Luiz Orlando Carneiro

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, por unanimidade, decisão do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) que invalidou norma coletiva que reduziu em 12% o salário de um operador de equipamento gráfico da Souza Cruz S.A.
A negociação promovida pela empresa previa a redução salarial, mas com a compensação posterior de aumento na base de cálculo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e de concessão de gratificação especial de 1,4 salários-base no final do ano.
&nbsp;
Fatos
O autor do processo trabalhou no departamento gráfico da Souza Cruz de 1994 a 2009, e o acordo coletivo foi assinado em março de 2002 pela empresa e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas no Município do Rio de Janeiro.
No primeiro grau, a cláusula referente à redução salarial foi anulada. Ao julgar o recurso, o TRT manteve a decisão. Prevaleceu o entendimento de que não houve qualquer vantagem aos trabalhadores. Isso porque a ampliação do percentual de participação nos lucros e a gratificação não foram vinculadas expressamente ao acordo coletivo.
O tribunal regional destacou que a PLR "depende da ocorrência de lucro, evento futuro e incerto, inexistindo, assim, benefício compatível com a perda remuneratória ajustada".
Ao julgar novo recurso, a turma do TST não constatou na decisão do TRT violação ao artigo 7º, inciso VI, da Constituição, que dispõe sobre a possibilidade de redução salarial por convenção ou acordo coletivo, como alegava a empresa. Para o ministro-relator Douglas Alencar Rodrigues, o TRT apenas ressalvou a existência de requisito próprio para a validade do instrumento de negociação coletiva – a necessidade de contrapartida proporcional aos trabalhadores afetados, aspecto não tratado no dispositivo constitucional citado.
"A existência de concessões recíprocas é da essência do processo de negociação coletiva, e o artigo 612, inciso VII, da CLT prevê como requisito obrigatório das convenções e acordos coletivos a indicação de ‘direitos e deveres dos empregados e empresas'", acrescentou o ministro-relator.

6886937105_68e61d2770_b

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Empresa propôs compensar a redução com aumento na participação dos lucros e pagamento de gratificação no final do ano.

Justiça invalida norma coletiva que reduziu salário de empregado da Souza Cruz

Empresa propôs compensar a redução com aumento na participação dos lucros e pagamento de gratificação no final do ano.