Márcio Falcão

Um advogado foi condenado a atuar de graça em dez processos na Vara Cível e Criminal da Comarca de Brasiléia, no Acre. A punição foi estabelecida como pena restritiva de direitos aplicada pela ameaça de morte a uma ex-namorada. A decisão foi da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia. Os nomes do advogado e da mulher envolvidos no caso não foram divulgados.
Segundo a sentença do juiz, Clovis Lodi, F.V.N será acompanhado pelos responsáveis das secretarias desde o início do processo até o trânsito em julgado da sentença, inclusive com a interposição de eventual recurso, com fundamento no art.44, I, do CP c/c art. 17 a Lei 11340/06.
Ele foi condenado a pena de um mês de detenção em regime aberto, mas o magistrado decidiu substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, mas fixou que o réu terá que prestar serviço advocatício de forma gratuita nesses dez processos.
O caso envolve uma discussão do casal nas ruas. O advogado, que não teria aceito o fim do relacionamento, teria seguido a vítima e a chamando de palavras de baixo calão, além de ameaçá-la de morte.
À Justiça, o réu argumentou que o motivo da divergência no relacionamento foi provocado porque os dois são filiados a partidos políticos oposicionistas, o que afetou a relação do casal.
O juiz entendeu que ficou caracterizado no caso crime de ameaça no âmbito da violência doméstica. Porém, o magistrado não vislumbrou provas da materialidade do crime de perturbação da tranquilidade.
“O fato de o réu estar supostamente seguindo a vítima pelas ruas da cidade não implica em perturbação à tranquilidade, em razão do livre exercício da garantia constitucional de ir e vir”, disse.

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JOTA

Medida foi aplicada como pena restritiva de direitos por ameaça de morte a ex-namorada 

Justiça do AC condena advogado a trabalhar de graça

Medida foi aplicada como pena restritiva de direitos por ameaça de morte a ex-namorada