Luiz Orlando Carneiro

A 1ª e a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) obtiveram a condenação, em 8 de junho, das empresas Liquigás Distribuidora S/A, SHV Gás Brasil e Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. por dano moral coletivo em razão da prática de cartel para a venda de gás liquefeito de petróleo (GLP) – gás de cozinha. Cada empresa terá de pagar R$ 250 mil, e o valor total será depositado no Fundo Distrital de Defesa de Direitos Difusos.
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reformou decisão do primeiro grau, e condenou as empresas Liquigás Distribuidora S/A, SHV Gás Brasil e Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. por dano moral coletivo em razão da prática de cartel para a venda de gás liquefeito de petróleo (GLP) – o gás de cozinha. Cada empresa vai ter de desembolsar R$ 250 mil, e o total será revertido ao Fundo Distrital de Defesa de Direitos Difusos.
A ação civil pública inicial foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) em 2013, sob a acusação de que, a partir de 2009, as empresas valeram-se do seu poder econômico para promover a divisão de seus clientes, recusando-se a comercializar botijões de gás com revendedores abastecidos por distribuidora concorrente. Além disso, promoveram, naquele ano, aumento uniforme dos preços de gás de cozinha para revenda em 4,5%.
No entanto, em março do ano passado, a 6ª Vara Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos constantes na ação civil pública ajuizada pelo MPDFT. O Ministério Público recorreu então da decisão ao TJDFT, que reformou a sentença da primeira instância e condenou as empresas, na semana passada (8/6).

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Justiça do DF condena Cartel de gás de cozinha

Cada empresa terá de pagar R$ 250 mil