Redação JOTA

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André condenou o Partido dos Trabalhadores (PT) a devolver aos cofres públicos do município R$ 3.566.805,11 por esquema de propina montado para extorquir empresários. A decisão considera que, entre os anos de 1997 e 2001, quando Celso Daniel era o prefeito da cidade, houve pagamento de valores indevidos por empresas de transporte coletivo.
A sentença foi proferida pelo juiz Genilson Rodrigues Carreiro. Os outros condenados são os empresários Sérgio Gomes da Silva, Ronan Maria Pinto, Klinger Luiz de Oliveira Souza e Luiz Marcondes de Freitas Júnior, além do ex-ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho. Segundo o juiz, eles teriam se associado para desviar recursos que seriam direcionados ao financiamento de campanhas eleitorais do PT. As empresas eram obrigadas a pagar propina para operar no sistema de transporte público da cidade.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2016/05/SantoAndrePT.pdf" target="_blank">Leia a íntegra da decisão.</a>
“Ao PARTIDO DOS TRABALHADORES são aplicadas as seguintes sanções: perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos beneficiados pelo esquema propina (R$ 3.566.805,11); pagamento de multa civil equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial referido; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos”, escreveu o magistrado.
No entanto, na mesma decisão, o juiz determinou que “sem ignorar a acentuada reprovabilidade dos atos de improbidade praticados, assinalo que a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, não abrange os recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário)”.
O PT disse que considera a punição injusta e recorrerá da decisão.
Processo nº <a href="http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=FEZ0704V40000&amp;processo.foro=554&amp;conversationId=&amp;dadosConsulta.localPesquisa.cdLocal=554&amp;cbPesquisa=NMPARTE&amp;dadosConsulta.tipoNuProcesso=UNIFICADO&amp;dadosConsulta.valorConsulta=Ronan+Maria+Pinto&amp;paginaConsulta=1%20%3Chttps://correio.tjsp.jus.br/owa/imprensatj%40tjsp.jus.br/redir.aspx?C=gJSMg2jwTJdPFJeHTJGVqwSz009sMX1pqaEP6ok9d-4iyz8gh37TCA..&amp;URL=http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo%3dFEZ0704V40000%26processo.foro%3d554%26conversationId%3d%26dadosConsulta.localPesquisa.cdLocal%3d554%26cbPesquisa%3dNMPARTE%26dadosConsulta.tipoNuProcesso%3dUNIFICADO%26dadosConsulta.valorConsulta%3dRonan%2bMaria%2bPinto%26paginaConsulta%3d1%3E">0006304-61.2007.8.26.0554</a>

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Partido diz que punição é injusta e irá recorrer da decisão


Justiça de Santo André condena PT e envolvidos em esquema de propina

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