Redação JOTA

Os Juízes Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) vêm a público manifestar  profunda indignação e repulsa às declarações do Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que se referiu de modo pejorativo e desrespeitoso ao Juiz Federal Vallisney de Sousa Oliveira, por ter determinado medidas judiciais em desfavor de atuação irregular da Polícia do Senado.
Impressiona saber que o presidente do Senado e do Congresso Nacional, sob o equivocado e falacioso argumento de um "Estado de Exceção", e com sério comprometimento das relevantes atribuições de seu cargo, permita-se aviltar o tratamento respeitoso devido a outra autoridade que, como ele, é também membro de Poder, isso sim a criar um cenário de instabilidade e a colocar em severa dúvida se é o Estado republicano, democrático e de Direito que realmente se busca defender.
Na oportunidade, os Juízes Federais da SJDF apoiam o ajuizamento de ação junto ao Supremo Tribunal Federal, tendente a elucidar os reais limites dos Poderes constituídos. É imprescindível, para o bom funcionamento das instituições do país, que certas categorias de servidores públicos não avancem em atribuições constitucionais conferidas a outras, como no caso das polícias legislativas com relação à polícia judiciária (Polícia Federal e Polícia Civil dos Estados), sob o grave risco de usurpação de função e atribuições, e que resultam em indesejada  insegurança e instabilidade jurídica, ainda mais agravada quando tais polícias legislativas, como a do Senado Federal, encontram-se direta e estreitamente subordinadas a autoridades investigadas, o que lhes suprime a necessária autonomia, com a possibilidade de práticas de desvios funcionais para atendimento de interesses privados, o que é inaceitável.
Os Juízes Federais da SJDF prestam solidariedade e homenagem ao operoso e competente Juiz Federal Vallisney de Souza Oliveira, confiantes de que declarações de induvidoso cunho intimidatório, de quem quer que seja, não afetarão a independência e altivez dos Juízes Federais do Brasil, e dos quais a sociedade brasileira pode confiar sem vacilações.
Por fim, os Juízes Federais da SJDF conclamam as mais altas autoridades do Judiciário nacional a repelirem, com firmeza,  manifestações, de diversas ordens, e que, nos últimos tempos, têm buscado o comprometimento da elevada, exclusiva e indeclinável atuação jurisdicional.
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Adverci Rates Mendes de Abreu 
 Alexandre Machado Vasconcelos 
 Alexandre Vidigal de Oliveira 
 Bruno Anderson Santos da Silva 
 Carlos Eduardo Castro Martins
Cleberson José Rocha 
 Danielle Maranhão Costa 
 Diana Maria Wanderley da Silva 
 Eduardo Santos da Rocha Penteado
Francisco Alexandre Ribeiro
Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho
Frederico Botelho de Barros Viana 
 Guilherme Jorge de Resende Brito 
 Iolete Maria Fialho de Oliveira 
 Isabela Guedes Dantas Carneiro 
 Itagiba Catta Preta Netto
João Carlos Mayer Soares
Kátia Balbino de Carvalho Ferreira 
 Lília Botelho Neiva Brito
Liviane Kelly Soares Vasconcelos 
 Luciana Raquel Tolentino de Moura 
 Marcelo Rebello Pinheiro
Márcio Barbosa Maia 
 Márcio de França Moreira
Márcio Flávio Mafra Leal 
 Marcus Vinicius Reis Bastos
Maria Cecília De Marco Rocha
Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins 
 Renato Coelho Borelli 
 Ricardo Augusto Soares Leite
Rodrigo Navarro de Oliveira 
 Rodrigo Parente Paiva Bentemuller
Rui Costa Gonçalves 
 Sabrina Ferreira Alvarez de Moura 
 Tiago Borré
Umberto Paulini 
 Waldemar Claudio de Carvalho

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JOTA

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