Luiz Orlando Carneiro

O juiz da 15ª Vara Cível do Distrito Federal condenou a construtora Brookfield Incorporações ao pagamento de R$1,5 milhão, por danos morais coletivos, em consequência de atrasos na entrega dos edifícios All, Centrury Plaza e Blend, situados em Águas Claras, cidade-satélite de Brasília.
O valor será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor, e a sentença tem validade em todo o país, como assentou o juiz José Rodrigues Chaveiro Filho: “Ao levar em conta o incontroverso âmbito nacional de atuação da ré, o presente provimento deverá produzir efeitos em todo o território nacional, não ficando assim restrito aos específicos empreendimentos imobiliários citados na inicial”.
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A empresa também foi condenada a indenizar os compradores dos imóveis em 0,5% do valor da transação por mês de atraso na entrega. A decisão anulou ainda diversas cláusulas nos contratos de adesão da Brookfield, entre elas as seguintes: imposição de perda de até 50% dos valores pagos em caso de desistência; a “cláusula-mandato”, que dá à empresa poderes de realizar ou concluir negócio jurídico em nome dos consumidores; imposição ao consumidor, de forma indiscriminada, do pagamento de honorários advocatícios extrajudiciais em caso de mora, entre outras.
A ação fora proposta, em 2015, pelo Ministério Público do Distrito Federal.

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JOTA

Valor será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor

Juiz do DF multa construtora atrasada em R$ 1,5 milhão

Valor será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor