Bárbara Pombo

JOTA

Nove anos depois de ser aposentado compulsoriamente pela Corte Especial do TRF1, o juiz federal Amaury Silveira Martins tenta reverter a pena no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O magistrado foi aposentado por cometer seis irregularidades enquanto atuava na 23ª Vara Federal de Belo Horizonte. Entre elas, o exercício da advocacia por pessoa interposta e por lançar proposta de arrematação de bem em leilão sob sua direção.
Pedindo para que algum colega pedisse vista dos autos, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do caso, votou pela manutenção da aposentadoria com vencimentos proporcionais.
“Não estou convencido de várias imputações, mas o recorrente não fez contraprova e nem pode fazer em sede de mandado de segurança”, disse, no voto do RMS 33687/DF, proferido nesta quinta-feira (20/8).
Rainha das provas
Chamou a atenção do relator o fato de todas as provas do processo serem testemunhais. “Antigamente, a prova testemunhal era considerada a rainha das provas. Hoje é o contrário”, disse.
Martins foi aposentado compulsoriamente também por favorecer leiloeiro, perito e dois arrematantes, por exercer coerção sobre servidores do município de Belo Horizonte e por ter tido um envolvimento amoroso com uma servidora.
Segundo o processo, o juiz e a funcionária travavam discussões no ambiente de trabalho, o que foi considerado pelo TRF1 como violação aos princípios da legalidade e da impessoalidade, além da irrepreensibilidade da conduta do magistrado na vida pública.
“O afair, por si só, não é ilícito. Não diria que merece aplausos, mas o envolvimento não basta para a sanção a não ser que se imponha uma moralidade judaica”, afirmou o ministro Napoleão.
O ministro Benedito Gonçalves pediu vista dos autos, e adiou a conclusão do julgamento.

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Magistrado foi condenado há 9 anos por exercício da advocacia e envolvimento com servidora 

Juiz aposentado compulsoriamente tentar reverter pena no STJ

Magistrado foi condenado há 9 anos por exercício da advocacia e envolvimento com servidora