Porteira aberta 1
Primeiro foram os juízes. Na esteira veio o Ministério Público. Ontem, foi a vez da Defensoria Pública da União (DPU) aprovar o pagamento de auxílio-moradia para seus integrantes. Conforme a decisão do Conselho Superior da DPU, o valor não será inferior ao pago aos juízes, promotores e procuradores – ou seja, R$ 4.377,73.
Porteira aberta 2
A Advocacia Geral da União tentará derrubar a decisão da Defensoria Pública da União. Mas novamente será uma missão inglória. O recurso contra a decisão do ministro Luiz Fux, que estreou a corrida atrás do auxílio-moradia, só será julgado quando o próprio ministro liberar o tema para pauta.
Porteira aberta 3
É para isso que a Defensoria Pública da União queria a autonomia? Esta é a pergunta que alguns defensores públicos e integrantes do Poder Executivo estão se fazendo.
Maioridade 1
Dezoito anos depois de chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 1.440) foi julgada. A ADI contestava uma lei de Santa Catarina de 1996 e foi distribuída ao ministro Ilmar Galvão, que se aposentou em 2003.
Maioridade 2
Com a aposentadoria de Ilmar Galvão, assumiu a relatoria da ADI o ministro Ayres Britto, não havendo registro de andamento da ADI até abril de 2012, quando Britto se aposentou. Os autos passaram às mãos de novo relator, Cezar Peluso, que também se aposentou seis meses depois. Finalmente, a ação foi “herdada” pelo o ministro Teori Zavascki, que conseguiu pautá-la em abril último.
Na final
Os três livros finalistas da categoria Direito que receberam a maioria dos votos dos jurados da 56ª edição do Prêmio Jabuti foram, pela ordem:
Como decidem as cortes? Para uma crítica do direito (brasileiro), de José Rodrigo Rodriguez (Fundação Getúlio Vargas), venceu o 56º prêmio Jabuti na categoria Direito.
A cerimônia de entrega ocorre no dia 18 de novembro.
Pagamento cortado
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, determinou o cancelamento de convênio da Corte com a Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil). Algo em torno de R$ 6 milhões. O STJ pagaria pela ampliação das áreas de estacionamento ao redor do tribunal. Algo que já era obrigação da Novacap.
Pedidos de votos
Coordenadora estadual da fiscalização, a juíza Daniela Assumpção de Souza determinou que a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) não realize cultos religiosos com pedidos de votos e promoção da imagem do candidato do PRB. Também as emissoras de televisão Record e CNT estão proibidas de veicular propaganda dissimulada nos cultos da Igreja, que fazem parte da sua programação regular. A multa por desobediência é de R$ 500 mil por dia.
Dança da chuva
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidia aprovar a súmula vinculante que diz caber ao Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos. O ministro Luís Roberto Barroso, já prevendo o que viria pela frente, disse ironicamente:
- Vão chover reclamações aqui.
Em meio à seca e à falta de água em São Paulo, o presidente, Ricardo Lewandowski, retrucou jocosamente:
- Tomara que chova no Cantareira.
Tempo de TV
Pergunta feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, na sessão de quinta-feira: Será que são necessárias 6 semanas antes do primeiro turno de horário eleitoral gratuito? Será que entre o primeiro e segundo turnos são necessárias três semanas?

Impianto metano

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