Redação JOTA

O JOTA transmitirá, nesta sexta-feira (8/6), o debate ‘Atualidades do planejamento tributário e a norma geral antielisiva (NAE)', organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, no âmbito do projeto de pesquisa Macrovisão do Crédito Tributário. O evento começa a partir das 8h30.
O objetivo do evento é discutir atuais mudanças que estão afetando a tributação das empresas e pessoas físicas brasileiras. Uma das recomendações da OCDE sob o BEPS (Base Erosion and Profit Shifiting) é, por exemplo, a criação de lei geral antielisiva, que permita ao contribuinte saber os limites de sua atuação na minimização da carga tributária e ao fisco identificar quais são as situações em que há abuso do contribuinte. No atual cenário brasileiro, essa lei é mais do que necessária para dar segurança jurídica para os contribuintes e para o fisco.
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A coordenação será de Eurico Marcos Diniz de Santi e Paulo Cesar Conrado, ambos da FGV Direito SP. <a href="http://direitosp.fgv.br/evento/iii-workshop-macrovisao-credito-tributario-atualidades-planejamento-tributario-norma-geral-an" target="_blank" rel="noopener">Veja aqui a programação completa</a>.

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JOTA

FGV Direito SP realiza debate nesta sexta-feira (8/6)

JOTA transmite evento sobre planejamento tributário

FGV Direito SP realiza debate nesta sexta-feira (8/6)