Redação JOTA

A Itapemirim Transportes Aéreos, conhecida como Ita, e o Procon-SP assinaram nesta terça-feira (28/12) Termo de Compromisso Voluntário em que a empresa se comprometeu a a adotar uma série de medidas em relação aos passageiros afetados pela fim da operação, como realizar o reembolso integral a todos os consumidores que registrarem reclamação no site do Procon-SP.
No termo, a empresa se obriga a encaminhar os pedidos de reembolso e providenciar a imediata requisição de estorno junto à instituição financeira responsável pelo cartão de crédito no prazo máximo de dez dias. No caso de compras parceladas, serão estornadas na forma e prazo do cartão.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>A Ita também se compromete a realizar o transporte do consumidor afetado para a cidade onde reside, prioritariamente, por meio aéreo, podendo, em caso de indisponibilidade de assento, oferecer outro meio de transporte, e também ao pagamento das despesas com hospedagem, alimentação e transporte arcadas pelos consumidores, de acordo com a Resolução Nº 400 da Anac. No caso do transporte ser realizado por meio rodoviário, a empresa compromete-se ao reembolso integral da passagem aérea.
Também ficou estabelecido que a empresa irá disponibilizar canal de atendimento 24 horas, por telefone, junto ao Procon-SP e demais unidades de Procons Estaduais. Além disso, também terá de reforçar imediatamente seus canais de atendimento ao consumidor, inclusive com atendimento presencial a ser realizado nos guichês dos aeroportos de Guarulhos e Congonhas.
Segundo o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, em caso de descumprimento do Termo a empresa será penalizada em R$ 5 milhões. “Esse acordo é importante para assegurar o reembolso aos consumidores, porém ele não isenta a ITA de nenhuma responsabilidade administrativa ou judicial em razão da suspensão das operações da empresa” afirma Capez.

Itapemirim

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JOTA

Caso medidas sejam descumpridas, empresa será multada em R$ 5 milhões, afirma Capez

Ita assina compromisso com Procon-SP para atender e reembolsar passageiros

Caso medidas sejam descumpridas, empresa será multada em R$ 5 milhões, afirma Capez