Iuri Dantas

Em uma decisão tomada no dia 16 de maio, a juíza Patrícia Santos Firmo reconheceu que os conselheiros e suplentes indicados pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) agiram como independentes, sem privilegiar a empresa.
A decisão representa um ingrediente adicional na disputa societária em torno da Usiminas, inflamada depois que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) permitiu que a CSN participasse da Assembleia Geral de Acionistas da Usiminas no dia 28 de abril.
A controvérsia se dá porque a CSN assinou um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) em 2014 com o Cade para reduzir sua participação na Usiminas e evitar ações que prejudicassem a concorrente.
Em sessão na véspera da AGO, a CSN obteve da maioria dos conselheiros do Cade autorização para participar da assembleia e eleger integrantes do Conselho de Administração - titular e suplentes - e do Conselho Fiscal da Usiminas.
A CSN obteve da Justiça mineira a suspensão dos direitos de voto dos conselheiros eleitos. Entre outros dados, apresentou à Justiça um email enviado pela secretária de Gesner Oliveira enviado a advogados da CSN questionando sobre "os próximos passos" depois de ter sido eleito integrante do Conselho de Administração.
No dia 16 de maio, a juíza Patrícia Santos Firmo afirmou em sua decisão que detinha informações incompletas quando suspendeu o direito de voto de Gesner. Segundo a decisão, o email foi enviado também à Usiminas, o que comprovaria a atuação de Gesner como independente.
"Conclui-se, como já dito, pela inexistência de embasamento a apontar afronta aos princípios da independência e autonomia do requerido Gesner e demais membros eleitos em relação a CSN, constatando, na verdade, ausência de vinculação e de qualquer indício de que a CSN está agindo como concorrente interessada em informações estratégicas em desacordo com sua condição de acionista, em detrimento da Usiminas", anotou a juíza em sua decisão. "Depois, mesmo que, por hipótese, a CSN tivesse interesse em informações privilegiadas, não se pode dizer que iria conseguir através dos Conselheiros eleitos com seu voto."
A magistrada assinala, ainda, que: "verifica-se inexistir, salvo melhor juízo, qualquer dano a Companhia, pela ausência de comprovação de que a Usiminas terá qualquer prejuízo com a participação dos Conselheiros de Administração eleitos pela CSN, pelo menos na análise do pedido de tutela cautelar, em sede liminar."
<a href="http://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_peca_movimentacao.jsp?id=5048978&amp;hash=218409f1757a5a703a01d8528d43b705">+JOTA: Leia a íntegra da decisão </a>
<a href="https://www.jota.info/justica-derruba-conselheiros-da-csn-na-usiminas-e-deixa-cade-em-sinuca">+JOTA: Justiça derruba conselheiros da CSN no conselho da Usiminas</a>
<a href="https://www.jota.info/ao-vivo-84a-sessao-de-julgamento-cade">+JOTA: Cade autoriza CSN a eleger conselheiros da Usiminas</a>
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Indicados pela CSN no conselho da Usiminas agiam como conselheiros independentes

Decisão é da Justiça de Minas Gerais