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Constituição

Senado aprova PEC 4/2021, da imunidade tributária a vacinas contra Covid-19

Relator também concedeu o benefício a diversos itens da cadeia de produção do imunizante

pec emergencial
Antonio Anastasia. Créditos: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou na quinta-feira (08/04), em dois turnos, o parecer do senador Antônio Anastasia (PSD-MG) à PEC 4/2021, que inclui na Constituição Federal dispositivo que proíbe que a União, estados e municípios tributem a produção, a importação, armazenamento, comercialização, transporte e qualquer serviço vinculado à aplicação de vacinas e aos insumos quando se tratar […]

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