Bernardo Gonzaga

O Senado aprovou na quinta-feira (08/04), em dois turnos, o parecer do senador <a href="https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5529">Antônio Anastasia (PSD-MG)</a> à <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/vacina-covid-farmacore-07042021">PEC 4/2021</a>, que inclui na Constituição Federal dispositivo que proíbe que a União, estados e municípios tributem a produção, a importação, armazenamento, comercialização, transporte e qualquer serviço vinculado à aplicação de vacinas e aos insumos quando se tratar de imunização relacionada à Covid-19. 
A princípio, o prazo para a imunidade tributária previsto na PEC era de cinco anos. Entretanto, o PT apresentou destaque para reduzir esse prazo para dois anos. Para evitar a disputa do tema no voto, o relator alterou o parecer em plenário e propôs um acordo pelo qual o prazo será de três anos. 
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A constitucionalização da imunidade tributária para vacinas da Covid foi apontada pelo relator como uma alternativa encontrada pelo Legislativo para ajudar a agilizar o processo de vacinação no país, já que o Congresso Nacional é o único agente político que consegue promover a alteração da Carta Magna. 
O parecer de Anastasia também determina que a imunidade tributária poderá valer para situações futuras que estejam reconhecidas como estado de emergência de saúde pública de importância internacional.
Outra mudança feita pelo relator foi incluir os insumos na lista de produtos que não serão tributados. "Como temos acompanhado, a aquisição de insumos tem sido um dos grandes desafios para as entidades que estão trabalhando na produção de vacinas”, afirma em parecer.
A PEC 04/2021 será encaminhada à Câmara dos Deputados.

anastasia

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JOTA

Relator também concedeu o benefício a diversos itens da cadeia de produção do imunizante

Senado aprova PEC 4/2021, da imunidade tributária a vacinas contra Covid-19

Relator também concedeu o benefício a diversos itens da cadeia de produção do imunizante, como comercialização e transporte