Mariana Muniz

O II Fórum Nacional do Poder Público (FNPP) será realizado nos dias 13 e 14 de outubro, em Vitória (ES), com o intuito de debater problemas de aplicabilidade do novo CPC nas relações em que a Fazenda é parte.
O evento é coordenado pelo procurador do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ) Marco Antonio Rodrigues e pela procuradora da Fazenda Nacional Rita Dias Nolasco.
A inscrição é gratuita e aberta a todos os profissionais do direito – advogados públicos e privados, estudantes, professores e integrantes de carreiras jurídicas em geral.
No primeiro dia de trabalho, seis grupos temáticos se reunirão no Centro de Convenções Vitória para debater as propostas de enunciados interpretativos do novo CPC. No dia 14/10, no auditório da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, será realizada plenária para aprovação dos enunciados.
As inscrições podem ser feitas em <a href="http://fnpp2016.wixsite.com/fnpp">http://fnpp2016.wixsite.com/fnpp</a>.
Confira, abaixo, a programação dos Grupos de Debate e respectivos Coordenadores:
1 – Prerrogativas Processuais do Poder Público e o NCPC – Rodrigo Becker (DF)
2 – Meios consensuais de solução de controvérsias e o Poder Público – Cláudia Cahali (SP)
3 – Tutelas provisórias e o Poder Público – Ernesto Toniolo (RS)
4 – Impactos do NCPC no processo administrativo – Bruno Megna (SP)
5 – Impactos do NCPC nos Juizados Especiais Federais e da Fazenda Pública – Micheline Forte (CE)
6 – Impactos do NCPC sobre a execução fiscal e o processo tributário – Leonardo Tovar (ES)

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II Fórum Nacional do Poder Público debate aplicabilidade do Novo CPC

Evento será realizado em Vitória (ES)