Luiz Orlando Carneiro

Reunido em sessão virtual, nesta quarta-feira (16/6), o plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), sediado no Rio de Janeiro, aprovou por esmagadora maioria (96%) o parecer da Comissão de Direito Constitucional da entidade no sentido de que “não há nenhum indício de fraude causada pelo atual sistema eleitoral que justifique a sua alteração”.
O relator do parecer da entidade, Aldo Silva Arantes, concluiu pela falta de proporcionalidade e razoabilidade da medida constante de proposta de emenda constitucional (PEC 135/2019), de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), em tramitação avançada na Câmara, para que - na votação e apuração de eleições e plebiscitos - seja “obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
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Na conclusão da manifestação aprovada pelo pleno do IAB lê-se :
“Mesmo que possa haver dúvidas quanto à inconstitucionalidade da medida existem outras questões que deverão ser levadas em conta no debate sobre o tema: 1) Não há nenhum sério indício de fraude causado pelo atual sistema eleitoral. 2) A grande maioria das forças políticas, com representação no Congresso, se manifestam contra tal decisão. 3) Os custos da implantação seriam bastante elevados (mais de R$ 2 bilhões), sem a garantia de sua eficácia. 4) Na realidade tal iniciativa parte de setores negacionistas que tentam desestabilizar o processo democrático com reiterados ataques à Constituição e ao Estado Democrático de Direito. Não se trata de uma iniciativa que tenha por objetivo aperfeiçoar o processo democrático”.
O documento anota ainda que “diante da declaração do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmando que o voto impresso ‘trará caos e judicialização das eleições’, o Presidente da República afirmou que ‘se não tiver voto impresso não terá eleição’”. E conclui assim: “Pelas razões acima me manifesto pela inconstitucionalidade e pela inconveniência política da adoção do voto impresso com o envio do Parecer para Presidência do STF, Presidência do TSE, Presidência do Conselho Federal da OAB, Presidência da Câmara, Senado e liderança de todos os partidos da Câmara e do Senado”.

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JOTA

Segundo instituto, iniciativa parte de setores negacionistas que tentam desestabilizar o processo democrático

IAB manifesta-se contra reintrodução do voto impresso

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