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Direitos Humanos

Honduras reconhece responsabilidade por morte de sindicalista em 1983

À Corte IDH, Estado pediu desculpas públicas à família da vítima e afirmou que cumprirá sentença por violações de direitos

Honduras morte sindicalista
Representante de Honduras em audiência da Corte IDH / Crédito: Divulgação Corte IDH

O Estado de Honduras reconheceu diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), na última quarta-feira (11/5), a responsabilidade pela morte do professor e sindicalista Hermínio Deras García, então secretário do Partido Comunista do país, em 1983.

O líder político foi torturado e assassinado por integrantes do chamado “Batallón 316”, um grupo de extermínio formado por policiais e membros do Exército que atacava opositores a mando do governo da época.

Segundo a denúncia feita à Corte, as ações eram parte da Doutrina de Segurança Nacional, uma política governamental implementada para calar “comunistas”, classificada agora como “nefasta” pelo atual procurador-geral do Honduras, Manuel Antonio Díaz.

“O Estado de Honduras e o governo atual reconhecem que é um direito das vítimas que os fatos sejam conhecidos e que as violações não se repitam, em virtude das obrigações consequentes da Convenção Americana de Direitos Humanos”, declarou o procurador-geral em audiência realizada na sede da Corte, em São José, na Costa Rica.

Aos juízes do colegiado, familiares relataram terem sido vítimas de ameaças, prisões arbitrárias e tortura, antes e depois da morte do professor. Uma das declarantes foi Otilia Flores Ortiz, então esposa de Deras García. Ela contou que, momentos antes do assassinato do companheiro, foi presa arbitrariamente ao lado da irmã.

“Estivemos três dias amarradas e vendadas, sem comer, sem beber água. Quando chegamos a um galpão, nos colocaram em uma fila e prepararam suas armas, como se fossem nos metralhar. Eram abusos psicológicos tremendos, que não pudemos superar até hoje. Quando voltei para minha casa, a minha surpresa foi de ver que estava toda tomada por eles. Meus filhos tinham sido sequestrados por eles”, relatou. As crianças tinham 7 e 11 anos naquele momento, segundo ela.

A irmã de Deras García, Irma Isabel Deras García, contou que também foi vítima do “Batallón 316”. Ela disse que teve sua casa invadida e saqueada várias vezes. “Era uma perseguição constante. Éramos frequentemente visitados por integrantes da polícia e do Exército. Eles buscavam por Hermínio por causa da publicação em jornais e revistas que ele realizava como forma de divulgação das suas ideias políticas”.

Segundo Irma, o Estado jamais investigou ou puniu os responsáveis pelas ameaças e pela morte do irmão. “Quero agradecer aos senhores, honoráveis juízes desta Corte, porque permitiram que chegássemos até aqui e porque escutaram a dor da nossa família. Nós sofremos muito. Por isso, peço justiça. Eu quero punição para esses assassinos, que ainda andam por aí impunemente. Peço justiça pelos que não estão mais aqui. Ajudem-nos a encontrar justiça para que as suas almas descansem em paz. Ajudem-nos a encontrar a justiça que nosso país nos negou, para que a luta de Hermínio e o seu sangue derramado não tenham sido em vão”.

Em razão da morte do líder político, a defesa da família Deras pediu a condenação de Honduras por violações aos direitos à vida, à liberdade de expressão e de associação. Em relação aos ataques contra familiares, solicitou reparação por violações dos direitos a integridade pessoal, liberdade pessoal, vida privada e direitos da criança.

De acordo com o procurador-geral de Honduras, todos os pedidos que a Corte entender pertinentes serão aceitos e cumpridos pelo Estado. Díaz pediu desculpas públicas à família Deras. “O Estado lamenta profundamente os danos causados pelos atos e omissões que foram causados, expressando nossas condolências pela morte do senhor Hermínio Deras García e desculpas públicas pelo dano ocasionado a seus familiares, em especial aos que faleceram”.

O caso será julgado pelos magistrados: Ricardo C. Pérez Manrique (do Uruguai), Humberto Antonio Sierra Porto (da Colômbia), Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot (do México), Nancy Hernández López (da Costa Rica), Verónica Gómez (da Argentina), do Patricia Pérez Goldberg (do Chile) e Rodrigo Mudrovitsch (do Brasil).