Jesse Torres Pereira Junior

O Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, falecido em 1º de julho último, aos 84 anos de idade, depois de prolongada enfermidade que não lhe retirou a lucidez, nem o ânimo - tanto que ainda se dedicava à estruturação do que pretendia que viesse a ser um tratado de direito administrativo -, deixou enorme contribuição acadêmica para o direito público brasileiro.
Procurador do Estado do Rio de Janeiro, tendo chegado a exercer o cargo de Procurador-Geral, o Professor Diogo produziu extensa obra doutrinária, cujo início remonta a 1970. Seu Curso de Direito Administrativo chegou à 16ª edição, em 2014, ao lado de outros 130 textos publicados ao longo de cinquentenário magistério, durante o qual também representou o Brasil em organismos internacionais, com sede no exterior.
Foi pioneiro na proposta de conferir autonomia didática ao direito administrativo ambiental, lançou as bases do direito regulatório e foi autor do anteprojeto de lei estadual sobre concessões e permissões de serviço público, transformado em lei antes mesmo de que viesse a lei federal sobre o tema, em 1995.
Querido por seus inúmeros ex-alunos de graduação e pós graduação - ele próprio pós-graduado em Universidades europeias (Portugal e Alemanha) -, distinguiu-se por sua inexcedível disposição de compartilhar conhecimento, na permanente busca de propostas inovadoras da ordem jurídica no estado democrático de direito.
Em sessão do dia 03 de julho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro endereçou à família voto de pesar pelo passamento, conforme proposta do desembargador Jessé Torres, que, em 1968, fora seu aluno de direito administrativo no curso de bacharelado, iniciando-se aí amizade que perdurou até o último sopro de vida do Professor.

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JOTA

Desembargador Jesse Torres escreve sobre o professor, falecido no início do mês (1)

Homenagem ao professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto

Desembargador Jesse Torres escreve sobre o professor, falecido no início do mês (1)