Na pauta
Consta da pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal da próxima quinta-feira (16/04) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 232.
Ainda ontem 
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Esta ADI foi protocolada há um quarto de século (05/04/1990), é de autoria do então governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco, e questiona artigo da Constituição estadual segundo o qual “ressalvada a legislação federal aplicável, ao servidor público estadual é proibido substituir, sob qualquer pretexto, trabalhadores de empresas privadas em greve”.
A não ser que... 
A idosa ADI é o 13º item da pauta, e é bem possível que tenha de continuar esperando na fila. A não ser que o presidente do STF lhe dê prioridade no pregão. O andamento processual da ação mostra que – além do engarrafamento habitual – ela foi envelhecendo em face das aposentadorias compulsórias, por limite de idade, dos seus relatores.
Lista
A ADI 232 foi distribuída, inicialmente, por sorteio, ao ministro Sidney Sanches. Com a sua aposentadoria, o feito foi redistribuído para o ministro Ilmar Galvão (15/3/93). E, sucessivamente, para os seguintes ministros: Ayres Britto (25/1/2005), Cezar Peluso (19/4/2012) e, finalmente, Teori Zavascki (29/11/2012). Este – atual relator – pediu “dia para julgamento” em 23 de setembro do ano passado.
Opinião
O parecer da Procuradoria-Geral da República (11/12/2001) é pela improcedência do pedido de declaração de inconstitucionalidade.

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JOTA

Ação protocolada por Moreira Franco quando governador do RJ.

História de uma ADI de 25 anos

Ação protocolada por Moreira Franco quando governador do RJ.