Flávia Maia

O ministro da economia, Paulo Guedes, e o presidente do STF, Luiz Fux, se reúnem nesta quinta-feira (11/2) às 16h. Segundo a assessoria de imprensa do STF, a pauta gira em torno de dois temas tributários com possível repercussão bilionária: a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e a rescisão de decisões que permitem que contribuintes tomem créditos de IPI na aquisição de insumos isentos, não tributados ou tributados à alíquota zero.
O STF discute a inclusão do ICMS na base da CPRB por meio do recurso extraordinário 1.187.264, que começou a ser analisado em setembro de 2020. Com o placar de três a três, porém, o julgamento sobre o assunto foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Em caso de decisão favorável às empresas a União calcula impacto de R$ 9 bilhões com a restituição do total recolhido nos últimos cinco anos.
O <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5624337" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RE 1.187.264</a> voltará será analisado, por meio de julgamento virtual, a partir de 12/2.
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<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>
Em relação ao IPI o tema foi analisado pelo Supremo no RE 350.446, que transitou em julgado em 2010. Na ocasião, o tribunal considerou que o creditamento seria indevido. No entanto, antes da decisão do STF, alguns contribuintes conseguiram vitórias nas instâncias inferiores, que transitaram em julgado de forma oposta ao entendimento da Corte Superior. Por meio de ações rescisórias no STF, como a AR 2297, a União tenta reverter essas decisões.
A <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4137746" target="_blank" rel="noopener noreferrer">AR 2297</a> será analisada de forma virtual a partir de 25/2.
O ministro também tinha uma agenda com a presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Adriana Gomes Rêgo, no entanto, o encontro foi desmarcado.

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JOTA

Na pauta estão a exclusão do ICMS da CPRB e a rescisão de decisões que permitem crédito de IPI sobre insumo isento

Guedes se reúne com Fux para discutir teses tributárias bilionárias

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