Redação JOTA

Um grupo de professores da Faculdade de Direito da UERJ divulgou uma nota contra eventual mudança da universidade para um prédio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Leia abaixo a íntegra da nota:
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NOTA DA LINHA DE TEORIA E FILOSOFIA DO DIREITO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO SOBRE UMA EVENTUAL MUDANÇA DE SEDE DA FACULDADE DE DIREITO DA UERJ
A esmagadora maioria da comunidade acadêmica foi surpreendida com uma nota na imprensa que deu notícia que um pequeno grupo de professores se encontra, há certo tempo, em negociação direta com o Tribunal de Justiça para possibilitar a mudança da Faculdade de Direito para o Centro da cidade. Segundo nota de esclarecimento assinada pelo Diretor da Faculdade, essa negociação tinha a ciência da Direção e uma eventual transferência de sede da Faculdade será precedida de amplo debate na comunidade acadêmica. Diante dessa situação, apresentamos os seguintes pontos, iniciais, para a reflexão:
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<li> DA FORMA COMO A NEGOCIAÇÃO SE DEU.</li>
</ol>
A Faculdade de Direito é um lugar onde estudam e/ou trabalham centenas de alunos e servidores, sejam técnico-administrativos, sejam docentes. O que autoriza e legitima um pequeno grupo a travar negociações sem SEQUER consultar os demais membros da comunidade, inclusive seus próprios pares? Concordando ou não com a proposta, a grande maioria tem boas razões para se sentir preterida em seu próprio ambiente de trabalho e vida. Além disso, a iniciativa foi confirmada, no mesmo dia, em comunicação a alunos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro sem que tenha havido nem uma comunicação ao corpo discente e docente da nossa Faculdade e Universidade. Em tempos em que a democracia parece blindada dos anseios sociais, a UERJ tem mostrado um compromisso pioneiro de inclusão. Mantê-lo é, sem dúvida, seu combustível de resistência.
<ol start="2">
<li> ISOLAMENTO OU INTEGRAÇÃO?</li>
</ol>
Hoje, um aluno da graduação ou da pós-graduação que queira cursar uma disciplina de outra unidade no Pavilhão João Lyra Filho, corpo principal da Universidade, deve apenas se deslocar alguns andares; da mesma forma quem precisa resolver questões administrativas relativas à Universidade. Também a participação em eventos e a convivência com toda a comunidade uerjiana estão a poucos andares de distância. São coisas como essa que garantem um verdadeiro ambiente universitário, plural e diversificado, como se espera de uma vida universitária.
<ol start="3">
<li> COESÃO OU DISTANCIAMENTO?</li>
</ol>
Como tem sido visível para todos, a UERJ é solidária. No momento em que toda a Universidade está engajada no enfrentamento de uma situação indigna e precisa de unidade para proteger seu patrimônio humano, a proposta de mudança física da Faculdade de Direito passa mensagem negativa para toda a comunidade acadêmica. No lugar da coesão, o distanciamento.
<ol start="4">
<li> O QUE GANHA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA?</li>
</ol>
Pelo pouco revelado até o momento, o Tribunal de Justiça estaria disposto a ceder o prédio e seu custeio (manutenção, luz, água, segurança). Mas o que ganharia em troca? A Faculdade tem três eixos: ensino, pesquisa e extensão. Essa última, extensão, é realizada por pouquíssimos professores. Em relação à pesquisa, não se espera que o Tribunal vá querer determinar qual é a pauta de pesquisa dos professores da Faculdade, o que seria total absurdez. Resta, portanto, o ensino. Esperaria o TJ que, em contrapartida à cessão do Prédio a Faculdade, ministrasse cursos aos seus servidores, magistrados ou técnico-administrativos? Ou que a Faculdade reservasse vagas em seus cursos já existentes para aqueles servidores? Seria a pós-graduação stricto sensu a moeda de troca desejada pelo Tribunal? Como a negociação efetuada até a divulgação da nota na imprensa não foi transparente, não temos as respostas dessas perguntas, mas todos sabemos que a Universidade possui compromissos republicanos e são esses compromissos que devem orientar o ensino, a pesquisa e a extensão. Pautar qualquer um dos elementos desse tripé universitário por algum tipo de escambo é temerário.
<ol start="5">
<li> PIOR QUE MUDAR O TODO, É MUDAR A PARTE.</li>
</ol>
Pode ser alegado que não há em curto ou médio prazo a infraestrutura necessária para a mudança da graduação, mas que já poderia ser feita a transferência de sede da pós-graduação stricto sensu. Esse raciocínio parte da premissa de que o aluno da pós não precisaria da mesma infraestrutura de que precisa o aluno da graduação, o que nos parece um equívoco. Não obstante alguns alunos da pós possam dispensar o uso da biblioteca e do restaurante universitário, esses equipamentos são vitais para outros, especialmente aqueles que vêm de fora da cidade, que não são poucos. Além disso, a integração entre graduação e pós-graduação é tão relevante que chega a ser parte dos instrumentos de avaliação do MEC e da CAPES tanto para a graduação como para a pós-graduação. Todos os professores que lecionam na pós são obrigados por força de regulamentação a lecionarem também na graduação. Alunos da pós são obrigados a realizarem estágio docente, em geral, ministrando aulas na graduação. Seria muito mais difícil para os alunos da graduação acompanhar os eventos da pós-graduação, que valem horas de atividades complementares para a graduação. Certamente a separação física iria prejudicar a integração pedagógica.
<ol start="6">
<li> ABERTURA AO INVÉS DE FECHAMENTO.</li>
</ol>
A Faculdade de Direito da UERJ superou o isolacionismo que as faculdades de direito do Brasil não conseguiram romper. Com isso, se inseriu em um espaço de reflexão e enfrentamento dos problemas sociais existentes no Brasil, produzido pelos diversos programas e faculdades da UERJ, que lhe colocaram múltiplos desafios. Com isso, pôde contribuir: com um conhecimento jurídico aberto, com a implementação da política de cotas, com a construção de um ciclo de cidadania sempre ameaçado. Se ela se mudar da Universidade para o Tribunal, perde não só o espaço físico que já conquistamos na Universidade, mas corre o risco de perder também sua abertura para a diferença.
Somos a favor de um debate amplo, transparente, democrático e não açodado; que a decisão não seja pautada por juízos de conveniência pessoal, mas sim levando em conta princípios universitários e compromissos pedagógicos; e que todos os critérios adotados sejam públicos e republicanos.
#UERJ RESISTE
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Assinam a nota os seguintes professores:
Alexandre Mendes
Bethania de Albuquerque Assy
Caroline Ferri
Guilherme Leite Gonçalves
José Ricardo Cunha
Ricardo Nery Falbo

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JOTA

Nota trata sobre eventual mudança da Faculdade de Direito da UERJ para prédio do TJRJ


Grupo de professores critica mudança da sede da UERJ

Nota trata sobre eventual mudança da Faculdade de Direito da UERJ para prédio do TJRJ