Redação JOTA

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, disse que o governo vai trabalhar para aprovação em tempo recorde da MP da Leniência (MP 703). Ele defendeu rapidez na criação da comissão especial que vai analisar a MP já na semana que vem, quando o Congresso volta de férias. Segundo o deputado, a MP preserva investimentos sem punir as empresas.
"A coisa vai funcionar mesmo depois do carnaval, depois do dia 13, que inclusive é meu aniversário", disse.
A MP da Leniência estabelece novas regras definidas para que empresas envolvidas em irregularidades colaborem com as investigações. Pela proposta, as empresas que assinarem o acordo e aceitarem prestar informações à Controladoria Geral da União (CGU) mantêm a possibilidade de serem contratadas em licitações e se comprometem a cumprir algumas medidas, como a criação de um órgão interno de compliance.
Membros do TCU e Ministério Público têm criticado a proposta, afirmando que ela enfraquece o combate à corrupção e visa a um <a title="MP da Leniência visa a &quot;acordão&quot; com empreiteiras envolvida na Lava Jato, diz MP" href="https://www.jota.info/mp-de-regras-para-acordo-de-leniencia-permite-acordao-diz-procurador">"acordão" com empreiteiras envolvida na Lava Jato</a>.
Para o governo, as novas regras <a title="Governo defende MP da Leniência" href="https://www.jota.info/mp-da-leniencia-busca-mudar-forma-de-atuacao-e-preservar-empresas">preservam as pessoas jurídicas e ajudam a mudar a forma como elas fazem negócio</a>, e aumentando a segurança jurídica dos acordos, instrumento por meio do qual a empresa colabora com as investigações e assume compromissos de modificar sua atuação no mercado, em troca de penas menores.

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