Valentina Trevor

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou duas novas medidas provisórias com o objetivo de preservar empregos e renda. As MPs foram publicadas no DOU de hoje (28/4).
A <a href="http://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.045-de-27-de-abril-de-2021-316257308">MP 1045/2021</a> institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que será pago pela União nas hipóteses de suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada de trabalho e de salário.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>
O benefício, semelhante ao programa editado no ano passado e convertido na Lei 14.020/20, será pago mensalmente, e tem como referência a parcela do seguro desemprego a que o empregado teria direito.
Já a <a href="http://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.046-de-27-de-abril-de-2021-316265470">MP 1046/2021</a> trata de medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores, durante o prazo de cento e vinte dias, para a preservação dos empregos, como a antecipação de férias, diferimento do FGTS e adoção do teletrabalho.
A proposta é semelhante à Medida Provisória nº 927/20, que teve o prazo de vigência encerrado em julho de 2020 e não foi convertida em lei.
A MP prevê que, durante o prazo de 120 dias a partir da sua publicação, o empregador poderá alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos.
As medidas provisórias tem efeito imediato seguem para o Congresso que tem o prazo de 120 dias para convertê-las em lei.

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JOTA

Leia a íntegra das MPs publicadas nesta quarta-feira

Governo edita MPs que permitem suspensão do contrato de trabalho e atraso do FGTS

Leia a íntegra das MPs publicadas nesta quarta-feira