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Política econômica

Governo diz que novo IOF trava Bolsa Família em R$ 300 para 2022

Após críticas, equipe econômica argumenta que medida é “tecnicalidade jurídica” transitória e dará previsibilidade fiscal

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Presidente da República Jair Bolsonaro durante reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes / Crédito: Isac Nóbrega/PR
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Depois da péssima repercussão no mercado do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o governo saiu a campo neste final de semana para defender a medida como uma trava para o novo Bolsa Família, agora chamado de “Auxílio Brasil”, não ultrapassar o valor médio de R$ 300, o que daria mais segurança jurídica para o cenário fiscal no ano eleitoral.

Pelo decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na quinta-feira (16/9), a alíquota anual para pessoa física passa de 3,0% para 4,08%. Para pessoas jurídicas, o valor sobe de 1,5% para 2,4%.

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O Ministério da Economia escalou interlocutores para justificar o reajuste do imposto, que incide basicamente sobre operações de crédito, mas que tem um efeito cascata significativo para as empresas e pode afetar os preços num momento de pico inflacionário.

Segundo fontes ouvidas pelo JOTA na pasta, o aumento até dezembro do IOF foi uma “tecnicalidade jurídica e transitória”

“Passamos de 14 milhões para 17 milhões de bolsas pagas aos beneficiários e faltava R$ 1,6 bilhão para atender a toda esta base ampliada”, disse essa fonte credenciada. “Pela Lei de Responsabilidade Fiscal precisamos indicar de onde viriam esses recursos. É apenas isso”, completou.

Ainda na avaliação de técnicos do governo, o aumento de arrecadação foi de mais de R$ 200 bilhões. “Não foi por falta de dinheiro ou populismo, como nos criticam. E, sim, por exigência jurídica de indicar fonte de recursos”, afirma ao JOTA esse integrante da equipe de Paulo Guedes.

“Precisamos indicar de onde viriam esses recursos apenas para este ano de 2021.” Na avaliação do governo, a partir de 2022 essa mesma “tecnicalidade jurídica” da LRF será atendida pelo imposto sobre juros e dividendos, que depende de aprovação do Senado Federal.

“O que é importante é lembrar que, ao definirmos o reajuste do Bolsa para R$ 300 com esse arranjo jurídico, a gente trava o limite do tíquete médio em R$ 300”, explica esse auxiliar do governo, alertando para a impossibilidade legal de mudança no valor em 2022 por se tratar de ano eleitoral.

Com isso, a equipe econômica tenta vencer a queda de braço com a ala política do Planalto, que deseja um valor maior, até próximo dos R$ 400, para o Auxílio Brasil.

O aumento do IOF foi duramente criticado por economistas e políticos. Bolsonaro e Guedes haviam prometido que não ampliariam a carga tributária e ambos têm sido críticos contumazes de governadores que elevaram impostos durante a pandemia.