Mariana Ribas

<p><span style="font-weight: 400;">A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>) decidiu que um homem de Mococa (SP) que divulgou na internet fotos íntimas da mulher com quem se relacionou deve pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais. </span></p>
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<p><span style="font-weight: 400;">Após a sentença em 1º grau, o réu apelou para não ter de pagar a indenização ou, ao menos, reduzi-la. O relator, desembargador Luiz Antonio de Godoy, negou o pedido e manteve decisão. Segundo ele, o valor a ser pago à vítima mostra-se “razoável, justo e suficiente para reparação moral da parte autora, pois atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e bem observa a capacidade econômica do agente, seu grau de culpa, a posição social da ofendida, a intensidade e natureza dos transtornos por ela sofridos”. O processo tramita em segredo de Justiça.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Para Ana Paula Braga, advogada especializada em direito das mulheres e sócia na Braga &amp; Ruzzi Sociedade de Advogadas, “apesar de ser um valor consideravelmente baixo diante do sofrimento gerado pela divulgação não consentida de imagens íntimas e de todo o impacto que isso costuma causar na vida das mulheres que são expostas, a decisão está de acordo com os parâmetros utilizados pela Justiça brasileira.”</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O homem alegou, em defesa, não ter conhecimento das fotos. Mas, conforme os relatos das testemunhas ouvidas, foi ele quem propagou as imagens. De acordo com um depoimento, o homem enviou as fotos através do chat do Facebook. Afirmam, ainda, que foi “ampla a repercussão do vazamento das fotografias”, o que provocou o sofrimento da mulher. O réu não impugnou o depoimento dado.</span></p>
<p>De acordo com Marcella Jatobá Guida, advogada de direito digital no escritório Opice Blum, “a divulgação de vídeos e imagens íntimas sem autorização da vítima é reprovável de qualquer maneira. Então, só pela divulgação, a princípio, já se configura o dano, é inquestionável”.</p>
<h3><b>Sobre a indenização</b></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">O valor da indenização em casos de vazamento de fotos íntimas sem autorização variam de R$ 5 mil à R$ 20 mil. “No Brasil, as indenizações costumam ser muito baixas, se comparadas, por exemplo, com os Estados Unidos, onde os valores podem ser milionários”, afirma Ana Paula Braga, advogada especializada em direito das mulheres e sócia na Braga &amp; Ruzzi Sociedade de Advogadas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O Código Civil prevê, em seu artigo 944, que "a indenização mede-se pela extensão do dano" e, assim, deve ser ajustada com base nas provas levadas ao processo. Braga explica que “o entendimento dos tribunais é de que o valor da condenação deve levar em consideração a capacidade econômica das partes, de modo a reparar a vítima e desestimular o réu a voltar a praticar esse tipo de conduta. No fim, acaba ficando ao critério do juiz”.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Processo tramita em segredo de Justiça com o número 1003052-81.2017.8.26.0360.</span></p>


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JOTA

Para advogada, apesar do valor ser baixo diante do sofrimento causado, está de acordo com jurisprudência brasileira

TJSP: homem que vazou fotos íntimas de mulher deve pagar R$ 15 mil por danos morais

Vazamendo de fotos íntimas: de acordo com advogada, apesar do valor ser baixo diante do sofrimento causado, está de acordo com a Justiça brasileira