O advogado e ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Flavio Flores da Cunha Bierrenbach deixou nessa segunda-feira (21/12) a Associação dos Juízes para a Democracia (AJD). 
O comunicado sobre a saída se deu após enquete realizada pela associação que mostrou que praticamente quatro em cada cinco associados (79%) são contrários ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. 
A pesquisa indagava os magistrados sobre o posicionamento em relação ao impeachment e se a AJD deveria publicar nota sobre o tema.
Como resultado, a enquete mostrou 79% dos associados contrários ao pedido de impeachment e 18% são favoráveis à não publicação de nota e 3% dos associados favoráveis à publicação de nota favorável ao impeachment. A AJD tomou posição contrária ao pedido de impeachment e publicou nota sobre o tema.
Suspeição
Foi essa enquete que motivou a saída de Bierrenbach da associação. Ele chamou a pesquisa de “suspeita” e criticou o fato de o prazo para a resposta ter sido de menos de 24 horas.
“[A enquete] já apresentava todos os indícios de uma decisão política sectária, adrede concebida, como deixei claro nos termos de minha resposta.”
O ex-ministro afirmou ainda que a associação está assumindo um “partidarismo” incompatível com a imparcialidade que a sociedade e a Constituição esperam de seus magistrados.
Bierrenbach foi quem redigiu o manifesto pedindo a renúncia da presidente Dilma Rousseff e teve o apoio de cerca de 200 juristas da associação dos ex-alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, incluindo os advogados Miguel Reale Jr. e Gustavo Ungaro. 
O manifesto foi assinado em agosto de 2015 e dizia que para que a legitimidade do mandato da presidente não resvale na rasteira dos escândalos, ela deveria renunciar imediatamente.
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Leia a nota de Flavio Bierrenbach
Retiro-me, a partir de hoje,  dos quadros da Associação dos Juízes para a Democracia. A suspeita "enquete" produzida na última semana, com menos de 24 (vinte e quatro) horas de prazo para resposta, já apresentava todos os indícios de uma decisão política sectária, adrede concebida, como deixei claro nos termos de minha resposta. Aliás, não é de hoje que a Associação dos Juízes para a Democracia vem gradativamente perdendo o conceito democrático que a inspirava, para assumir um partidarismo incompatível com a imparcialidade que a sociedade e a Constituição esperam de seus magistrados.
Enviarei cópias da estranha "enquete" e de seus resultados, da nota da entidade, de minha resposta e desta mensagem  para todas as entidades de magistrados, para os sites jurídicos e para a imprensa.
São Paulo, 21 de dezembro de 2015.
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
OAB 17026/SP
Leia a pesquisa:
Prezado associado,
Eis o resultado da enquete acerca do pedido de impeachment da presidenta Dilma.
**1) **79%**** dos associados favoráveis à publicação de nota da AJD contrariamente ao pedido de impeachment;
**2)** **18%** dos associados favoráveis à não publicação de nota;
**3)** **3%** dos associados favoráveis à publicação de nota favorável ao impeachment.
A AJD adota, assim, posição contrária ao pedido de impeachment e, em tais termos, publicará nota ainda hoje sobre o tema.
Agradecemos a todos a ampla participação!
O Conselho de Administração da AJD
Leia a nota da AJD:
Nota Pública Contra o Processo de Impeachment em Curso
18/12/2015 - 13h30
A Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, vem a público manifestar extremada preocupação com o processo de impeachment contra a titular da Presidência da República, recentemente deflagrado na Câmara dos Deputados, nos seguintes termos:
A destituição de um Chefe do Poder Executivo, legitimamente eleito pelo sufrágio popular (art. 60, § 4°, II, da Constituição da República), consubstancia traumática disruptura institucional, ameaçando os alicerces de uma democracia ainda jovem e carente de aprofundamento e estabilidade plena, como é a existente no Brasil.
O processo de impeachment, por seu caráter de absoluta excepcionalidade, cabível apenas quando há provas incontestes de prática, pelo Presidente, de fato previsto no ordenamento como crime de responsabilidade, não pode se vulgarizar em instrumento rasteiro de disputas político-partidárias, permeado por interesses escusos, animado por sentimentos de vingança ou inconformismo com o legítimo resultado das urnas, ou mesmo de insatisfação com as decisões políticas do Governo.
Não se admite, em uma democracia plena, degenere-se o processo de impedimento em verdadeiro terceiro turno, uma sanção em busca de um culpado, uma pena na busca ávida por um pretexto que a legitime formalmente.
A distorção e a flexibilização dos graves e excepcionais requisitos para o processo de impeachment, de forma a que, com base em fundamentos meramente retóricos, alcancem as aspirações de grupos interessados em tomar o poder, constituem, em si mesmas, manobras que ofendem a Constituição e abrem perigosíssima via de acesso a práticas antidemocráticas e, por isso, autoritárias; um indesejável primeiro passo de retrocessos no árduo processo de consolidação de democracia, pelo qual tanto se lutou, iniciado com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Clama-se, então, ao Congresso Nacional que respeite a vontade dos eleitores  externada pelo voto nas eleições presidenciais de 2014 e não desvirtue o processo de impeachment para um instrumento golpista, tal como ocorreu recentemente em outros países da América Latina; clama-se, por fim, ao Supremo Tribunal Federal, caso necessário, que perdure impedindo que, por meio de verdadeiros malabarismos hermenêuticos, o impeachment torne-se medida banal e incompatível com uma democracia fundada na vontade popular.
São Paulo, 18 de dezembro de 2015.
A Associação Juízes para a Democracia

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JOTA

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