Jotinhas

Trânsito em julgado

Chega ao fim processo ambiental entre Chevron e equatorianos no STJ

STJ confirmou o trânsito em julgado da decisão favorável à Chevron no processo de US$ 9,5 bilhões

Aspen-chevron
Crédito: Pixabay

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, na última sexta-feira (15/6), o trânsito em julgado da decisão que negou o pedido de homologação de uma sentença equatoriana que condenava a petroleira norte-americana Chevron ao pagamento de uma indenização de US$ 9,5 bilhões. Com o trânsito em julgado não existe mais a possibilidade de apresentar recurso – já que a decisão se tornou definitiva.

O imbróglio envolvendo a Chevron Corporation e um grupo de indígenas equatorianos foi resolvido em novembro de 2017 pela Corte Especial do STJ. A petroleira era acusada de contaminar parte da Amazônia no Equador durante a exploração da região de Lago Agrio.

Para que a sentença fosse homologada no Brasil, os autores alegavam que Chevron também exerce suas atividades em território brasileiro. Mas a Corte Especial entendeu que não havia nenhuma conexão entre o processo equatoriano e o Estado brasileiro, já que a subsidiária da Chevron no Brasil é uma pessoa jurídica diferente.

“A tentativa dos advogados dos autores da ação de estender sua fraude equatoriana ao Brasil, que durou cinco anos, acabou. Este é o mais recente revés para o esquema de extorsão desde as derrotas no mês passado nos tribunais do Canadá e de Gibraltar”, afirmou a Chevron sobre o trânsito em julgado do recurso.

A empresa declarou ainda que “a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em novembro do ano passado deixou claro que não há lugar no Brasil para a sentença corrupta proferida contra a Chevron. Esta decisão agora é final. Ao não recorrer de tal decisão, os próprios autores da ação reconhecem que a tentativa de homologação no Brasil não é legítima.”


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