Ainda em decorrência da instituição, pelo governo, de remuneração aos representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o Ministério da Fazenda dispensou mais sete conselheiros titulares e suplentes. Com o jeton, a Ordem dos Advogados do Brasil proibiu os conselheiros de advogar.
As portarias de dispensa foram publicadas nesta quinta-feira (02/07), no Diário Oficial da União.
Na lista, também consta o nome do conselheiro representante do Fisco, Rodrigo Mineiro Fernandes, que pediu para deixar o cargo.
Medida tomada após a deflagração da Operação Zelotes - que investiga o tribunal da Receita Federal -, a remuneração resultou na saída de mais de 100 conselheiros. Última instância administrativa de julgamento de contestações a tributos e multas do Fisco, o Carf suspendeu as sessões no fim de março. Desde então, o governo modificou o regimento interno do conselho.
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Veja abaixo as portarias de dispensa dos conselheiros publicadas hoje.
GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 1º - DE JULHO DE 2015 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 8.391, de 16 de janeiro de 2015, e no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 09 de junho de 2015, e conforme consta no processo nº 15169.000124/2015-34, resolve:
Nº 427- Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, JOSELAINE BOEIRA ZATORRE, CPF nº 542.138.271-00, do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto a Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 428- Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, CARLOS PELÁ, CPF nº 102.539.598-02, do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Segunda Turma Ordinária da Quarta Câ- mara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 429- Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, CARLOS PELÁ, CPF nº 102.539.598-02, do encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 430- Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, FERNANDO FERREIRA CASTELLANI, CPF nº 214.021.798-55, do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto a Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 431- Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, FERNANDO FERREIRA CASTELLANI, CPF nº 214.021.798-55, do mandato de Conselheiro Pro Tempore, representante dos Contribuintes, junto a Terceira Turma Especial da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 432- Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, FERNANDO FERREIRA CASTELLANI, CPF nº 214.021.798-55, do encargo de Vice-Presidente da Terceira Turma Especial da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 433- Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, PEDRO ANAN JÚNIOR, CPF nº 108.613.998-46, do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 434- Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, PEDRO ANAN JÚNIOR, CPF nº 108.613.998-46, do encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 435- Dispensar, a pedido, RODRIGO MINEIRO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1303401 do mandato de Conselheiro,representante da Fazenda Nacional, junto a Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 436- Dispensar, a pedido, RODRIGO MINEIRO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1303401, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 437- Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, MARCO ANTONIO PERDIGÃO MENDES, CPF nº 144.467.316-53, do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto a Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 438- Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, SAMUEL LUIZ MANZOTTI RIEMMA, CPF nº 312.746.598-09, do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto a Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Nº 439- Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, CLAUDIO MONROE MASSETTI, CPF nº 238.686.350-68, do mandato de Conselheiro Suplente, representante dos Contribuintes, junto a Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

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JOTA

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