Luiz Orlando Carneiro

Em 27 de setembro de 2010 – às vésperas da eleição de Dilma Rousseff para a Presidência da República – o atual desembargador federal Rogério Favreto (de plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região) foi um dos 64 juristas e/ou advogados que assinaram uma “Carta ao Povo Brasileiro” em defesa das reiteradas manifestações que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva fazia em favor de sua candidata ao Planalto. No plantão deste domingo, quase oito anos depois, Favreto mandou soltar Lula por três vezes seguidas.
“É lamentável que se queira negar ao presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições”, defendiam os signatários da carta-manifesto em 2010. E acrescentavam que: “Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer críticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do presidente da República”, que “como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral.”
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A “Carta ao Povo Brasileiro” tinha as assinaturas de juristas eminentes, dentre os quais Celso Antonio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari e LenioStreck. E ainda de Márcio Thomaz Bastos, que foi ministro da Justiça de Lula; dos criminalistas Sérgio Salomão Shecaira, Celso Vilardi, Luís Guilherme Vieira e Pierpaolo Bottini.
A lista dos signatários da “Carta ao Povo Brasileiro” era por ordem alfabética. O nome do atual desembargador federal Rogério Favreto aparecia entre Roberto Caldas (ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos) e Ronaldo Cramer (professor da PUC-Rio).
Entre os “nomes ligados a entidades da advocacia” constantes do manifesto pró-Lula de 2010 estava o de Wadih Damous, então presidente da OAB-Rio de Janeiro, e autor do habeas corpus julgado hoje por Favreto.

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Oito anos depois, Favreto determinou a soltura de Lula por três vezes, em habeas corpus impetrado por Damous

Favreto e Damous firmaram manifesto pró Lula às vésperas do pleito de 2010

O atual desembargador federal Rogério Favreto, ao lado de Wadih Damous, assinou um manifesto pró-Lula às vésperas das eleições de 2010