Erick Gimenes
A família do líder político Juan Carlos Flores Bedregal, desaparecido em 1980 na Bolívia, pediu à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que condene o Estado a identificar o paradeiro dele e a dar detalhes sobre as circunstâncias do sumiço.
O desaparecimento de Bedregal, então deputado federal e líder do Partido Obrero Revolucionario, se deu durante o golpe de estado comandado pelo general Luis García Meza, em julho de 1980, em La Paz.
Conforme a ação apresentada pela família, embora existam duas sentenças que confirmem a morte do líder político, o Estado boliviano jamais explicou completamente o que aconteceu com Bedregal, qual foi a participação de agentes estatais e onde estão os restos mortais do político.
“Vimos que há um conluio entre diferentes órgãos do estado para esconder a verdade. Quarenta e dois anos depois, seguimos sem saber o que aconteceu com Carlos”, reclamou Olga Bedregal, irmã de Juan Carlos, que depôs presencialmente na Corte IDH.
“Esgotamos todos os recursos possíveis que a lei nos oferece na Bolívia para fazer valer o direito à vida de Carlos. Para nós, os seres humanos são corpo e espírito. Podem fazer o seu corpo desaparecer, mas não poderão fazer desaparecer a sua presença na história”, disse a depoente.
Ainda segundo os familiares, a disputa jurídica para saber detalhes sobre a morte do deputado vai além do interesse pessoal, mas é uma tentativa de obrigar a Bolívia a organizar e tornar públicas informações sobre graves violações durante a ditadura militar no país.
“Para nós, é um marco na história da Bolívia. Não por um motivo pessoal, mas porque este caso faz parte da história política da Bolívia, que tem sido assolada por agudas crises ideológicas. Por isso, me parece muito importante a realização desta audiência”, justificou a Olga. “Para construir uma América Latina de luz, precisamos resolver nossos problemas, limpar a casa. Entendemos que esta Corte tem a autoridade moral para devolver a Bolívia e o mundo a um espaço onde não se se aceita condutas criminosas”, declarou a irmã.
O advogado da família de Bedregal, André Lange, responsabilizou o Estado por acobertar a morte do líder partidário. “A atuação estatal se deu no acobertamento de um desaparecimento forçado, ao permitir, tolerar e participar da constante negação de fornecer informações sobre o que aconteceu com a vítima. A atuação do Estado, neste caso, se constitui uma grave violação dos artigos 8 e 25 da Convenção Americana”, pontuou.
Também advogada dos Bedregal, Karinna Fernández reforçou que a condenação é necessária para que a Bolívia dê respostas à sociedade como um todo. “Este não é um caso isolado, não é a história de uma família. Este caso representa um fenômeno repressivo, um crime de Estado, que contou com a participação de agentes estatais no planejamento, cometimento e contínuo encobrimento. Está evidente que, agora, o Estado deve provar o óbvio: reconhecer que Flores Bedregal é uma vítima desaparecida”, cobrou a defensora.
Já representantes do Estado boliviano ressaltaram que houve condenações no caso e que todas as respostas foram dadas dentro do que é possível com a lei nacional. “O Estado cumpriu com o dever estatal de investigar com medidas efetivas, atuando assim na linha jurisprudencial da corte”, alegou uma defensora estatal.
O Estado negou violações aos direitos humanos e afirmou que os familiares não apresentaram provas de que as decisões relacionadas ao caso foram arbitrárias ou injustas.
“Os argumentos da defesa invocam a violação de direitos de maneira continuada e permanente para se referir a uma suposta responsabilidade estatal. Porém, não existem argumentos fáticos e jurídicos que demonstrem a suposta violação continuada contra a vida, a integridade, a liberdade pessoal, a liberdade de pensamento e expressão e nem contra os direitos políticos das vítimas”, disse a representante da Bolívia.
Ao fim da audiência, os familiares e o Estado foram informados pela Corte que têm um mês para apresentar alegações finais escritas.
O caso será julgado pelos magistrados: Ricardo C. Pérez Manrique (do Uruguai), Humberto Antonio Sierra Porto (da Colômbia), Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot (do México), Nancy Hernández López (da Costa Rica), Verónica Gómez (da Argentina), do Patricia Pérez Goldberg (do Chile) e Rodrigo Mudrovitsch (do Brasil).
A sentença do tribunal internacional deve sair nos próximos meses.
