Logo após a Operação Zelotes, que investiga fraudes e venda de decisões e pareceres no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Senado Federal decidiu criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito com foco no Carf.
Tamanho da responsabilidade
"Efetivamente, existem indícios de irregularidades no julgamento de 74 processos envolvendo dívidas de bancos, montadoras de automóveis, siderúrgicas e outros grandes devedores, o que consistiria na maior fraude tributária já descoberta no país", resume a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora da CPI, em seu <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/08/Plano-de-Trabalho-Apreciado-em-Comissão-2015-Plano-de-Trabalho-Aprovado-c486f523171b40059c2042c76def8bbb..pdf">Plano de Trabalho</a>.
Curiosidade seletiva
Em seu plano de trabalho, a senadora comunista vai além: "para se ter uma ideia, os valores possivelmente suprimidos ao Fisco são o triplo das perdas que a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras teve com os atos de corrupção de seus agentes [o texto data de 17/06]. Curiosamente, porém, a grande mídia parece ter 'esquecido' os desvios do Carf - talvez porque entre os suspeitos pela prática dos atos criminosos estariam grandes corporações, inclusive do sistema financeiro. Com isso, torna-se ainda mais importante a atuação do Senado Federal na investigação de tais fatos, logicamente de forma complementar à investigação já existente no MPF e na PF."
Fim do caminho
Os objetivos dos trabalhos são três, segundo a relatora, "formular propostas de responsabilização civil e criminal dos infratores, a ser encaminhada, na forma do Relatório Final, ao MPF". "Elaborar sugestões de Ações Civis Públicas de indenização ao Erário" e "apresentar propostas legislativas", "que visem aperfeiçoar o funcionamento de instituições e do Sistema Tributário Nacional".
Entretanto
A CPI, até o momento, tem centrado esforços na elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição para permitir a eleição de julgadores por concurso público. O <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/08/ANEXO_K-Comissao-CPI-Comissao-CPICARF-20150818REU013_parte4914_PAUTA_1439497090148.pdf">texto</a> possui três artigos e seria discutido na sessão desta terça-feira (18/08).  Mas não houve quórum e a sessão foi suspensa.
A próxima reunião da CPI está marcada para as 9h de quinta-feira (20/08).

19728289194_d886492314_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Senadores não comparecem em número suficiente e discussão sobre emenda constitucional é adiada.

Falta quórum para sessão da CPI do Carf

Senadores não comparecem em número suficiente e discussão sobre emenda constitucional é adiada.