Márcio Falcão

O ministro Edson Fachin enviou à Presidência do Supremo Tribunal Federal pedido da Procuradoria Geral da República para a abertura de novo inquérito para apurar a suposta ameaça do deputado Lúcio Vieira Lima ao ex-ministro da Cultura Marcelo Calero.
O caso envolve "à época em que Calero ocupava o cargo de ministro de Estado da Cultura, em função da divulgação das supostas pressões que sofria por parte de Geddel Vieira Lima para liberação, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN), da obra no empreendimento La Vue.
O caso envolvendo o edifício La Vue, foi pivô do pedido de exoneração de Geddel da Secretaria de Governo em novembro de 2016. Na semana passada, Fachin determinou a indisponibilidade de parte de sete edifícios construídos ou em construção em Salvador, que teriam recebido aportes de dinheiro de empresas ligadas à família do ex-ministro, sendo que entre eles está empreendimento.
Fachin entendeu que o caso da suposta ameaça não tem conexão direta com as apurações do bunker e pediu que a Presidência do STF avalie a redistribuição para outro ministro. "Ainda que o aludido empreendimento tenha sido utilizado para a lavagem de capitais imputada aos denunciados, tal circunstância, por si só, não seria apta a justificar a apuração conjunta dos fatos, pois não se constata, neste momento, a ocorrência de quaisquer das causas de determinação da competência por conexão, previstas no art. 76 do Código de Processo Penal, tampouco relação de prejudicialidade apta a ensejar a prolação de juízos contraditórios."

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JOTA

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