Mariana Muniz

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin afirmou, nesta sexta-feira (09/11), que a Constituição Federal é um programa normativo que ainda está sendo efetivado.
“Mais do que mudanças ou hemorragias legislativas, precisamos cumprir a índole constitucional. Mais do que discursos de efetividade, precisamos de prática de efetividade. Mais do que palavras, precisamos do comportamento”, disse o ministro no encerramento do Congresso de Direito e Fraternidade, realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
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A “Constituição Federal transcende administrações do espaço e do Estado”, disse o ministro, e, por isso, “tornou-se o pão nosso de cada dia”.
Na palestra que deu sobre a “Fraternidade como Direito Comum da Humanidade”, Fachin ressaltou o papel dos juízes na proteção dos direitos humanos. “Os magistrados precisam, ao serem chamados a impor limites, compreender que a fraternidade não confunde a categoria de ser bom com ser bonzinho”, disse. Ainda segundo o ministro, “nenhum juiz está imune de prestar contas da fundamentação das suas decisões”.
Fachin também criticou a atual situação carcerária do Brasil, a que chamou de "chaga" e falou que "debater fraternidade significa debater a programação de politicas publicas que atendam às necessidades especiais para que o ser humano seja digno da humanidade".

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JOTA

Para ministro do STF, mais do que promover mudanças legislativas, é preciso cumprir índole constitucional

Fachin: Constituição é um programa normativo que ainda está sendo efetivado

Em palestra no STJ sobre direito e fraternidade, ministro do STF Luiz Edson Fachin disse que Constituição Federal “tornou-se o pão nosso de cada dia”