Kalleo Coura

O Facebook foi condenado a indenizar um administrador chamado Fernando Haddad em R$ 2 mil por ter bloqueado seu perfil às vésperas das eleições presidenciais de 2018 e demorado para reativá-lo.
Inicialmente Haddad havia pensado que se tratava de uma indisponibilidade temporária por causa das eleições, mas ao procurar o Facebook foi informado de que sua conta havia sido bloqueada por ele "fingir ou reivindicar ser outra pessoa".
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Mesmo tendo enviado cópias de seus documentos pessoais para comprovar que se tratava de um homônimo do ex-prefeito de São Paulo e então presidenciável, a conta do homem permaneceu bloqueada até que uma decisão liminar determinou a reativação do perfil.
A empresa alegava, dentre outros pontos, que "além do dano não ter sido devidamente identificado, também não houve conduta ilícita por parte do Facebook Brasil, ou dos Operadores do Site Facebook, já que eles nada fizeram do que seguir o contrato que haviam firmado com o autor, não havendo elementos que sustentem a responsabilidade civil extrapatrimonial de indenizar".
Na primeira instância, a juíza Patrícia Martins Conceição, da 37ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, já havia condenado a rede social a pagar uma indenização de R$ 2 mil por ter entendido que "ocorreu o bloqueio arbitrário da página do autor, por consequência, a prática de ato ilícito, conforme dispõe os artigos 39, incisos II e IX do Código de Defesa do Consumidor, que trata das práticas abusivas, especialmente no que tange à recusa arbitrária da prestação do serviço ao consumidor".
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação, mas por motivo diverso. Segundo a relatora Maria do Carmo Honório, "o bloqueio da página ocorreu em meio ao processo eleitoral, quando o assunto mais comentado daquela época era a utilização das plataformas de relacionamento como meio de tumultuar as eleições com a disseminação de notícias falsas".
"Nessa época, discutiu-se à exaustão a questão relativa à propagação de Fake News nas redes sociais, bem como a sua utilização com o intuito de tumultuar o processo eleitoral. Muito se falava sobre o poder das mídias digitais nas eleições e, diante da suspeita de que o apelante estava se passando por outra pessoa (Fernando Haddad), o apelado, no uso das suas atribuições, bloqueou seu acesso ao serviço", escreve a desembargadora.
Assim, o dano, na verdade, não teria decorrido do bloqueio da página, "que ocorreu no exercício regular do direito, mas sim, da manutenção da suspensão, mesmo após a comprovação de que ele não havia descumprido as normas da empresa".
Nessas condições, entenderam os desembargadores, "o valor arbitrado na sentença a título de indenização por danos morais é razoável e deve ser mantido, pois obedece aos princípios legais, sem abusos ou exageros, atentando-se à gravidade da infração, capacidade financeira das partes e contexto temporal dos acontecimentos".
O processo tramita com o número 1122918-53.2018.8.26.0100.

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JOTA

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