Bárbara Mengardo

A vice-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Maria Teresa Martinez Lopes, afirmou nesta quinta-feira (3/9) que as câmaras especiais do tribunal administrativo – que julgavam casos de até R$ 1 milhão – não tornavam mais rápida a tramitação de processos. Para a advogada, o novo regimento interno do órgão acertou ao extinguir a instância.
Maria Teresa citou ainda que, apesar dos valores inferiores, as questões julgadas nas turmas especiais eram tão complexas quantos às analisadas pelas demais. “A complexidade e responsabilidade [nas turmas especiais] eram as mesmas”, disse a vice-presidente, durante palestra no XIV Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, organizado pelo Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (Ipet).
De acordo com a advogada, o fato de os casos nas turmas ordinárias e especiais serem idênticas gerava, dentre os conselheiros, a vontade de mudar de turma.
A fala da vice-presidente foi proferida após um ex-conselheiro do Carf, o advogado Celso Benício, se posicionar de forma contrária à extinção das câmaras especiais. Benício, que iniciou sua atuação no conselho na instância que julgava processos de menor valor, afirmou que o cancelamento dessas turmas é um “retrocesso”.
Para ele, a instância desafogava as demais turmas do Carf, e possibilitava que os conselheiros praticassem antes de irem para outras turmas.
A extinção das turmas ordinárias foi uma das alterações trazidas pelo novo Regimento Interno do Carf, formulado pelo governo após a deflagração da Operação Zelotes, que investiga casos de compra de votos no conselho.
Publicado em junho no Diário Oficial da União, o novo Regimento Interno aumentou o número de conselheiros por turma, mas diminuiu o número de instâncias no tribunal.
O Carf suspendeu suas sessões de julgamento em março, e ainda não tem data para voltar. O tribunal espera a edição de uma lei, que passaria a prever a remuneração dos conselheiros no orçamento federal.

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JOTA

Para Maria Tereza Lopes, julgamento de casos de até R$ 1 milhão em separado não era mais rápido

Extinção de câmaras especiais do Carf foi acerto, diz vice-presidente

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