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Lava Jato

Ex-TSE Torquato Jardim assumirá ministério da Transparência do governo Temer

Advogado assume posto nesta quinta-feira (2/6)

O presidente interino Michel Temer escolheu o advogado Torquato Jardim,  ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para chefiar o ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – criado em sucessão à Controladoria Geral da União.

Jardim atuava no contencioso na Justiça eleitoral e Federal – da 1ª instância a tribunais superiores, como Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral.

Também advogava no Tribunal de Contas da União e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

À frente do ministério, Jardim terá, entre outras tarefas, a necessidade de negociar acordos de leniência com empresas envolvidas na operação Lava Jato que desejam manter contratos com a administração pública.

A Lava Jato também está na origem de sua chegada ao governo. Ele substituirá Fabiano Silveira, que deixou o Conselho Nacional de Justiça para assumir a pasta criada por Temer, mas entregou o cargo na segunda-feira, depois de virem a público diálogos seus com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a investigação. Além de criticar a apuração, Silveira orientava o senador alagoano sobre como responder a questionamentos da Procuradoria Geral da República, nos diálogos divulgados pelo Fantástico, da Rede Globo.

As conversas foram gravadas por Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, sem o conhecimento dos interlocutores.  Em artigo publicado em dezembro com sua sócia Lilian Brandão, o novo ministro Torquato Jardim discutia a validade de escutas ambientais na Justiça Eleitoral, assentando que seu uso criminal estava consolidado como lícito.

 


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