Luiz Orlando Carneiro

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Relatório do Conselho Nacional do Ministério Público divulgado nesta terça-feira (13/12) aponta que há um déficit de 140 mil vagas nas cadeias do país -- lotação está em 60% acima da capacidade. As 523 penitenciárias inspecionadas pelo Ministério Público Federal em 2015 tinham capacidade para receberem cerca de 225 mil internos, mas a ocupação total é de quase 365 mil.
Estes números, colhidos por promotores e procuradores, constam da segunda edição do relatório “A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro”. O relatório é de responsabilidade da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP), presidido pelo conselheiro Antônio Duarte.
A publicação destaca também a precariedade estrutural das instalações. Das 1.438 unidades inspecionadas em 2015, no país inteiro, 490 tinham camas para todos os presos, 516 forneciam roupa de cama e 494 disponibilizavam toalha de banho aos internos. Nesse aspecto, a região Centro-Oeste é a que apresenta os piores números: apenas 3,85% das unidades, por exemplo, forneciam toalha de banho.
Sobre a integridade física dos presos, o relatório mostra que, em 2014, nas 1.279 unidades inspecionadas, houve 12 suicídios no Centro-Oeste, 11 no Nordeste, seis no Norte, 33 no Sudeste e 13 no Sul. Neste mesmo ano, somando as unidades das cinco regiões, houve 137 homicídios e 2.786 presos apresentaram ferimentos.
De acordo com o presidente do CNMP, Rodrigo Janot, a divulgação dos dados atende a dois propósitos: “Conclamar o Ministério Público e todas as instituições do Sistema de Justiça a otimizarem suas atividades a fim de que a dramática realidade carcerária no País seja superada; atender ao princípio da publicidade e ao dever de transparência”.
Os dados mostram, conforme o conselheiro Antônio Duarte, que o incremento dos índices de superlotação continua a ser mais grave nos estabelecimentos destinados a homens, embora o crescimento da população carcerária feminina seja mais acelerado: E que, “em grande parte, a superlotação é agravada em razão do excessivo número de presos provisórios, cerca de 40% do total de internos, enquanto a média mundial está por volta de 25%”.
O relatório divulgado dá conta, ainda, segundo Antônio Duarte, da precariedade estrutural das instalações, além da insuficiência das políticas de acesso ao estudo e ao trabalho.
“Diante desse quadro de calamidade, caracterizado sobretudo pelo deficit de vagas e de estrutura para a observância dos direitos constitucionais e das assistências previstas na Lei de Execução Penal, não restam dúvidas quanto à necessidade de se buscarem soluções tendentes à 'descarcerização', seja mediante o estímulo à adoção das alternativas penais (tanto em sede de medidas cautelares diversas da prisão quanto de penas restritivas de direitos), seja por meio do aprimoramento dos meios de monitoração eletrônica, seja ainda pela efetiva implementação das audiências de custódia”, acrescentou o responsável pelo relatório.
<a href="/wp-content/uploads/2016/12/Livro_sistema_prisional_web_7_12_2016.pdf" target="_blank">Clique e confira a íntegra do relatório</a>

Janot

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JOTA

Para MPF, situação é agravada pelo número de presos provisórios, cerca de 40% do total de internos

Estudo do MP aponta superlotação em cadeias do país

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