Redação JOTA

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Leia abaixo a nota divulgada pela assessoria de imprensa da ex-ministra Erenice Guerra, da Casa Civil. A nota foi divulgada em resposta à matéria <a href="https://www.jota.info/executivos-da-andrade-gutierrez-citam-erenice-guerra-em-delacao-na-lava-jato">Executivos da Andrade Gutierrez citam Erenice Guerra em delação na Lava Jato</a>:
1 – De acordo com a referida matéria, assinada pela ilustre jornalista, a suposta delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez confirmaria, em relação à cliente da WCMS, os mesmos termos da delação do senador Delcídio Amaral, sem apresentar  qualquer outra informação a respeito do que seriam as denúncias envolvendo a cliente da WCMS, concluindo-se, portanto, que tais “denúncias”,  em suas essências, teriam o mesmo teor das atribuídas ao senador.
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2 –  Como é do conhecimento público, as acusações atribuídas ao senador, relacionadas a cliente da WCMS foram desmentidas categoricamente em nota divulgada pela imprensa, pelos advogados do próprio Delcídio Amaral, afirmando enfaticamente que o seu cliente jamais teria prestado tais declarações; que essas declarações feriam “a honra de pessoas”; e que inclusive são “falsos” os documentos citados pela revista na edição de 16 de março, na reportagem da Revista Isto É, assinada pelo jornalista Sérgio Paradellas.
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3 – As afirmações feitas pela defesa do senador podem ser facilmente comprovadas a partir de uma leitura isenta dos trechos do depoimento em que a cliente da WCMS é citada. É incontestável que o depoente, no que diz respeito estritamente a Dra Erenice Guerra, em momento algum lhe atribui qualquer ação delituosa, descrevendo apenas a sua atuação em concordância com as funções que desempenhava.
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4 – Além do desmentido enfático e categórico da defesa do senador Delcídio Amaral é importante registrar que tais acusações não são novidades e que a cliente da WCMS, ao sair do Governo, teve a sua vida investigada amplamente, com quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, sem que nenhuma das falsas acusações, inclusive as relacionadas com Belo Monte, fosse comprovadas. Ao contrário: o Ministério Público arquivou todos os inquéritos relacionados à cliente da WCMS e seus familiares.
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5 – Durante todo o período em que esteve desempenhando funções no Governo, a cliente da WCMS jamais teve qualquer reunião com o ex-ministro Antônio Palocci que envolvesse qualquer tratativa relacionada com Belo Monte.
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6 – A cliente da WCMS jamais participou de qualquer processo de arrecadação de recursos para campanha e o senador Delcídio Amaral, nas suas declarações, em momento algum, conforme dito por sua defesa, faz tal declaração em relação à Dra Erenice Guerra.
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7 – Por fim consideramos importante historiar e esclarecer os procedimentos que nortearam o processo licitatório da Usina de Belo Monte, considerando a prevalência de “coincidência” de abordagens entre as duas citadas delações.
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<li style="font-weight: 400;">Licitações para novas usinas no Brasil, conforme a Lei, são realizadas pelo Ministério de Minas e Energia juntamente com a ANEEL, não cabendo à Casa Civil da Presidência fazer ou definir a licitação.</li>
<li style="font-weight: 400;">Pelo porte da obra (Belo Monte), desde o inicio ficou definido que a licitação contaria com empresas privadas em parceria com empresas do sistema Eletrobrás, na proporção de 51% para os privados e 49% para a estatal.</li>
<li style="font-weight: 400;">Quando se faz uma licitação para realizar uma obra como Belo Monte não se está contratando empreiteiros e sim, definindo que, a partir da menor tarifa ofertada, a vencedora receberá a concessão da usina e poderá construir e explorar o potencial daquela usina. Portanto, a licitação visa estabelecer competição para definir a menor tarifa para o consumidor final. Ou seja, é fundamental, além de obrigação legal, que haja disputa para que a concessão seja feita com o melhor resultado tarifário.</li>
<li style="font-weight: 400;">No caso de Belo Monte, empresas da Eletrobrás estavam associadas a empresas privadas, capitaneadas pela Andrade Gutierrez e Norberto Odebrecht, respectivamente.</li>
<li style="font-weight: 400;">Algumas semanas antes da data da licitação a Odebrecht declinou da sua participação. Andrade Gutierrez permaneceu na formação que já havia feito, ou seja, com empresas do Sistema Eletrobrás.</li>
<li style="font-weight: 400;">Ante a desistência da Odebrecht era necessário que fosse formado outro consórcio para viabilizar a licitação. Afinal, não existe licitação com um único participante.</li>
<li style="font-weight: 400;">Eletrobrás então foi à procura de interessados para disputar a licitação e acabou formando um consórcio com diversas empresas, de menor porte, mas que possibilitou o certame.</li>
<li style="font-weight: 400;">Realizado o certame, o consórcio formado pela Andrade Gutierrez não obteve sucesso e perdeu a licitação para o consórcio Norte Energia, que ofertou um deságio de 6% sobre a tarifa-teto definida pelo TCU.</li>
<li style="font-weight: 400;">O contrato de concessão com o Consórcio Norte Energia foi assinado em 26/08/2010.</li>
<li style="font-weight: 400;">O contrato para realização das obras civis, com um consórcio que contava com as grandes empreiteiras do País, Andrade, Odebrecht, Camargo Correa, OAS e Queiroz Galvão foi assinado em 18/02/2011. O contrato para fornecimento de equipamentos, turbinas e maquinas, foi assinado em 09/02/2011, fatos que ocorreram quando a ex-ministra já estava fora do Governo há seis meses.</li>
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JOTA

Leia íntegra da nota divulgada por assessores da ex-ministra

Erenice Guerra não tratou de Belo Monte, diz assessoria

Leia íntegra da nota divulgada por assessores da ex-ministra