Guilherme Pimenta

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última terça-feira (6/12), que é desnecessária a obrigação de informar ao consumidor os malefícios do glúten nos rótulos dos alimentos que contenham a proteína.
Ao julgar o Recurso Especial 1.515.895, a ministra relatora, Nancy Andrighi, entendeu que a expressão "contém glúten" ou "não contém glúten" já constituem clara advertência a consumidores portadores da doença celíaca, ou seja, intolerantes ao glúten.
A ação foi ajuizada pela Associação dos Aposentados Pensionistas e Idosos de Campo Grande e do Estado do Mato Grosso do Sul, por meio do advogado Muriel Arantes Machado, em face da Panificadora Pão Bento LTDA.
A associação, que foi derrotada pelas duas instâncias da Justiça do Mato Grosso do Sul, buscava a inserção obrigatória da frase "o glúten é prejudicial aos portadores de doença celíaca” nas embalagens de produtos com a proteína.
As duas expressões sobre haver ou não glúten, obrigatórias nas embalagens, já são "suficientemente adequadas", segundo Andrighi, para "proteger aquele grupo adversamente afetado pela ingestão" da proteína.
"Veja-se que é redundante informar a um celíaco que o consumo de glúten lhe é prejudicial à saúde, pois ele infelizmente tem esse conhecimento", assinalou a ministra.
Para Ricardo Martins Motta, especialista em Direito do Consumidor do escritório Viseu Advogados, a decisão da ministra é acertada. Além disso, para ele, caso o entendimento fosse no caminho contrário, a indústria de alimentos teria dificuldade para se alinhar à norma.
"A dificuldade começaria pelo tamanho dos rótulos, já que seria necessário um amplo espaço para serem divulgados os malefícios do glúten. Por isso, de maneira acertada, ela decidiu que apenas as expressões "contém ou não" já são suficientes", afirmou Motta.
A reportagem do JOTA não conseguiu localizar o advogado Muriel Arantes Machado, que representou a associação dos aposentados na ação.

14861901750_0f917496b4_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Para STJ, "contém glúten" ou "não contém glúten" já constituem clara advertência aos consumidores 

Embalagens não precisam descrever malefícios do glúten

Para STJ, "contém glúten" ou "não contém glúten" já constituem clara advertência aos consumidores