Redação JOTA

A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou, nesta quarta-feira (20/9), pedido para atuar como amicus curiae no processo em que o juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal restringe os efeitos da Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe psicólogos de ofertarem serviços buscando o tratamento e cura da homossexualidade.
Na petição, a DPU alega que o caso já foi discutido em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) com argumentos similares. "A reprodução idêntica da demanda coletiva, mesmo em sede de ação popular, viola a garantia constitucional da coisa julgada e, por conseguinte, a segurança jurídica almejada por toda a sociedade", disse o defensor regional de direitos humanos no Distrito Federal, Alexandre Mendes.
A Defensoria contesta a alegação de que a norma do CFP ofende a liberdade de exercício da profissão de psicólogo. Segundo a petição, trata-se “apenas de um balizamento de atuação profissional, de tal forma a que seja vedada a promoção de quaisquer tipos de ações que impliquem, direta ou indiretamente, o reforço de uma pecha culturalmente sedimentada na sociedade no sentido de que a homossexualidade consiste em doença, distúrbio, transtorno ou perversão”.
Para o defensor público federal Erik Palácio Boson, coordenador do Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI da DPU, terapias que prometem a cura da homossexualidade são extremamente perigosas. “Essa decisão é tão absurda que seguramente deve cair em breve. No entanto, a sua mera existência já é danosa por passar uma falsa ideia de que qualquer orientação sexual diferente da heterossexualidade merece ser tratada por ser alguma doença”, afirmou.
Na petição, a DPU solicita admissão no processo e pede o acolhimento da preliminar de não cabimento da ação popular, de forma que o processo seja extinto sem resolução do mérito ou que os pedidos sejam julgados improcedentes. Além de Boson e Mendes, também assinam a petição os defensores públicos federais Atanasio Darcy Lucero Júnior, Francisco de Assis Nascimento Nóbrega e Ana Paula Villas Boas.
<a style="color: #ff0000;" href="/wp-content/uploads/2017/09/Manifestacao_Amicus_curiae.pdf">Leia a íntegra da manifestação</a>

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JOTA

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