Márcio Falcão

<p>A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou, nesta terça-feira (7/11),  contra a proposta de emenda à Constituição 412/2009, em tramitação na Câmara, que prevê autonomia administrativa e financeira à Polícia Federal, que hoje é vinculada ao Poder Executivo, via Ministério da Justiça.</p>
<p>Sob o comando de Doge, o Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou uma comunicação que será enviada nas próximas horas à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara defendendo a rejeição da proposta. A comissão pode analisar a PEC na sessão desta terça.</p>
<p>Para a chefe do MP, a proposta "consagra uma situação clara em que um quinto poder ressurgiria desse modelo constitucional, um modelo em que um desses poderes teria a força e certamente a força armada."</p>
<p>"A proposta como enfatizado aqui ela tem essa gravidade de alterar o modelo do estado que temos. Parece simples a formula de autonomia funcional e administrativa, mas ela atinge o que há de mais essencial no modelo de separação de poderes e no modelo de freios e contrapesos", afirmou Dodge.</p>
<p>Na avaliação da procuradora-geral, a medida atinge o âmago do modelo de Estado. "[A proposta] toca naquilo que é de mais fundamental para um país que pretende ser uma democracia e respeita direitos humanos: é a contenção da força armada do Estado, num sistema interno de freios e contrapesos, que indique de forma clara que quem tem o poder da força armada não pode ter autonomia funcional ou administrativa”,</p>
<p>A comunicação que será encaminhada à Câmara afirma que a autonomia financeira e administrativa da PF é inconstitucional e que, se for aprovada, tende a afetar o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.</p>
<p>O texto afirma ainda que, ela fere o sistema de freios e contrapesos’", sendo que o que se pretende "não encontra paralelo no mundo todo, sendo temerária. "[A PEC] mostra patente ameaça ao Estado Democrático de Direito".</p>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="25">
<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Relator da proposta, o deputado João Campos (PRB-GO) defende a autonomia da PF, uma vez que o MP e a Defensoria Pública da União já contam com a medida.</p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="66">
<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">“A aprovação da presente proposta, constituir-se-á em passo decisivo e necessário rumo ao aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito no Brasil, bem como uma medida importantíssima para o efetivo enfrentamento da criminalidade. A título de exemplo, verifica-se que agentes políticos não interferiram na Polícia Federal para interromper a Operação Lava Jato em virtude de criteriosa vigilância da sociedade e da imprensa”, escreveu o deputado.</p>
</div>


26294892329_5320d3bea4_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Conselho Superior do MP envia comunicação à Câmara contra a proposta

Dodge é contra PEC que confere autonomia para PF

Conselho Superior do MP envia comunicação à Câmara contra a proposta