Felipe Recondo

A presidente Dilma Rousseff sancionou na terça-feira (6) a lei 13.167, que estabeleceu critérios objetivo para a separação de presos nos estabelecimentos penais do País.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União e altera a Lei de Execução Penal, de julho de 1984.
A lei nova determina que presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:
I - acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;
II - acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;
III - acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diversos dos apontados nos incisos I e II.
Para os condenados e que estejam cumprindo pena, os critérios são:
I - condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;
II - reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;
III - primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;
IV - demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções em situação diversa das previstas nos incisos I, II e III.

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JOTA

Lei 13.167 criou parâmetros para presos provisórios e condenados. 

Dilma sanciona lei que estabelece critério para separação de presos

Lei 13.167 criou parâmetros para presos provisórios e condenados.