Bárbara Mengardo

A Procuradoria-Geral da República recebeu, no começo da tarde desta quinta-feira (01/06), pedido para que o presidente Michel Temer seja denunciado criminalmente pela convocação das Forças Armadas no dia 24 de maio. O requerimento foi feito pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ), que defende que o presidente deve responder por abuso de autoridade e improbidade administrativa.
O documento foi assinado também por movimentos como o MST e acadêmicos, como o jurista Fabio Konder Comparato. O pedido diz respeito ao decreto assinado por Temer no dia em que eram realizadas manifestações contrárias ao governo em Brasília.
De acordo com a representação, a convocação das Forças Armadas está diretamente ligada ao fato de os manifestantes serem contrários às pautas do governo, como as reformas da previdência e trabalhista. O fato, para as partes que protocolaram o documento, feriria o direito à livre manifestação, previsto no artigo 220 da Constituição.
Ainda segundo o texto apresentado à PGR, a convocação foi contrária à Lei Complementar 97/1999, que trata do emprego das Forças Armadas no país. A norma define que a instituição só pode ser acionada quando forem “esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública”.
“É o Governador do Distrito Federal a autoridade responsável para reconhecer ou não o esgotamento da Polícia Militar e outros instrumentos para estabelecer a ordem”, diz o texto da representação.
Por fim, consta no requerimento pedido para que o Ministro da Defesa, Raul Jungmman, informe os custos da operação.
“Ao editar o decreto e autorizar a atuação das Forças Armadas, o Presidente da República colocou nas ruas centenas de militares com todo o aparato que a situação exige, o que certamente gerou vultuosos gastos para o Governo Federal”, dizem as partes na representação.
Leia <a style="color: #000000;" href="/wp-content/uploads/2017/06/representação-temer-2.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">aqui</a> o requerimento.

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JOTA

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