O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) será o relator da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Deputado federal em primeiro mandato, entrou na política em 2007, quando assumiu como deputado estadual em Santa Catarina, cargo que ocupou até 2018.
A distribuição da relatoria foi feita nesta segunda-feira (15/3) pela presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF). “O compromisso do relator é com a celeridade no trâmite, uma vez que nesta comissão iremos votar a admissibilidade da PEC que, depois, será submetida a uma comissão especial para análise do mérito”, disse ao JOTA Kicis.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a CCJ deve começar a tratar da reforma administrativa nesta semana.
A reforma administrativa visa mudar a estrutura do funcionalismo público, com parte dos contratados em regime CLT e uma parcela de contratos temporários. Além disso, haverá mudanças com relação à estabilidade.
O objetivo da reforma é enxugar os gastos públicos – assim como a reforma da Previdência – e tornar a máquina pública mais eficiente.
