Bárbara Mengardo

A Samarco enfrentará dois julgamentos nesta primeira semana de março. Os litígios, porém, nada tem a ver com o desastre ambiental ocorrido em Mariana (MG), mas sim com discussões tributárias nas quais a mineradora está envolvida.
Os processos da Samarco estão em pauta na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e devem ocorrer nos dias 1º e 2 de março. Eles tratam de cobranças pelo suposto não recolhimento de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) pela companhia.
O primeiro processo pautado (10680.721852/2011-47) refere-se à tese conhecida no Carf como "CSLL coisa julgada". São casos de empresas que ajuizaram ações questionando a legislação que institui a CSLL. Algumas das autoras obtiveram decisões que transitaram em julgado afastando a necessidade de recolhimento de tributo, porém, posteriormente, a contribuição foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Carf deverá decidir se a decisão ainda vale para a Samarco ou se a empresa deve começar a recolher a CSLL.
O caso pautado para o dia 2 (10680.722242/2011-61) envolve diversos pontos, dentre eles a necessidade de a mineradora recolher o IR e a CSLL sobre pagamentos feitos à Vale. A companhia é uma das acionistas da Samarco.
A Câmara Superior é a instância máxima do Carf, e tem por objetivo pacificar a jurisprudência do tribunal administrativo.

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JOTA

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