O secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, reúnem-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quinta-feira, às 11h.
O objetivo do encontro é pedir pauta para votação do projeto da Lei de Mediação judicial e extrajudicial (Projeto de Lei do Senado 517/2011), que estabelecerá o marco legal para uso da solução consensual de conflitos, alternativa ao Judiciário.
A expectativa é que dado o regime de urgência, o projeto seja analisado em breve pelo plenário da Casa.
Depois de dois anos de tramitação no Congresso, a alteração da Lei de Arbitragem - outra forma alternativa de resolução de conflitos - <a href="https://www.jota.info/presidencia-sanciona-com-vetos-a-lei-da-arbitragem">foi sancionada</a> pela presidência da República.

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JOTA

Governo e Judiciário trabalham pela aprovação do marco legal da mediação

Depois da arbitragem...

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