Redação JOTA

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) recorreu nesta terça-feira (23/5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a decisão do ministro Edson Fachin que impediu o tucano de exercer a atividade parlamentar.
Os advogados apontam que a investigação não deve permanecer com Fachin porque não se configura neste caso a chamada prevenção do relator, uma vez que não há conexão direta deste caso com outros processos já investigados no tribunal e que estão no gabinete.
Outro argumento é de que a medida representa uma invasão do Judiciário no legislativo. 
“Com todo o respeito, num cenário tal é absolutamente temerário aplicar a um senador da República medida dessa gravidade e violência, que lhe retira do cargo para o qual – insista-se – foi eleito pelo povo, especialmente porque, rememoremos, não há expressa autorização legal e constitucional para medida dessa natureza que, ao fim e ao cabo, revolve princípios básicos de separação de poderes”, diz a defesa.
Segundo os advogados, "a perda do mandato do parlamentar está adstrita à decisão da casa legislativa a qual pertença. Assim, somente os outros representantes eleitos pelo povo, por maioria absoluta, podem tomar a decisão de destituir um mandato, nos casos definidos pelo referido artigo”.
O recurso argumenta ainda que “o agravante (Aécio) jamais se utilizou de seu cargo para evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem a bom termo e para a prática de delitos”.
De acordo com as investigações, baseadas nas delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, Aécio recebeu mais de R$ 60 milhões em propina. Ele foi flagrado em telefonemas falando em R$ 2 milhões para pagar defesa. Um primo do senador que foi flagrado recebendo malas de executivo da JBS.
A assessoria do parlamentar afirmou que ele está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. Ao STF, defesa alegou que os diálogos foram tirados de contexto e que não há nenhuma movimentação para travar as apurações da Lava Jato.
Fachin deve levar os pedidos da defesa de Aécio ao plenário do STF nas próximas semanas.

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Defesa de Aécio recorre para ter mandato de volta

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