Redação JOTA

Em nota divulgada hoje, o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz, divulgou nota para lamentar o veto do presidente da República, Michel Temer, ao projeto que previa o reajuste salarial da carreira.
Defensores público em início da carreira recebem R$ 17,3 mil. Pela proposta aprovada pelo Congresso, mas vetada pelo governo, os salários subiriam de forma escalonada em 67% até atingir R$ 28,9 mil em janeiro de 2018. No teto da carreira, o subsídio mensal do Defensor-Geral da União chegaria a R$ 33,8 mil em 18 meses.
Veja abaixo a íntegra da nota da defensoria:
Nota Pública da Defensoria Pública da União (DPU) sobre o veto integral ao Projeto de Lei n.º 32/2016
A Defensoria Pública da União vem a público lamentar a decisão do governo do Presidente Michel Temer de vetar integralmente o Projeto de Lei nº 32/2016, que trata do realinhamento constitucional e recomposição vencimental da carreira de Defensor Público Federal.
Mesmo reconhecendo o momento econômico do país, é de se destacar que a proposta legislativa é resultado de permanente diálogo com o Congresso Nacional e negociação com o Poder Executivo, objetivando valorizar os defensores públicos, dar estabilidade ao quadro de profissionais da instituição e promover o fortalecimento do atendimento à população mais necessitada.
E é justamente em conjunturas como essa que a população mais pobre sofre e busca o amparo de instituições fortes e valorizadas para a promoção de seus direitos e garantias.
Nesse cenário, a medida de veto integral ao projeto de lei contribui para o esvaziamento dos quadros da Defensoria Pública da União, com migração de seus membros para outras carreiras jurídicas mais valorizadas.
Frise-se que a Defensoria Pública da União tem a missão constitucional de garantir aos necessitados o conhecimento e a defesa de seus direitos. A prestação de assistência jurídica integral aos vulneráveis não deve ter tratamento diferenciado perante os demais atores do sistema de Justiça.
Por fim, caberá ao Congresso Nacional avaliar oportunamente o veto presidencial com a atenção que os cidadãos brasileiros atendidos pela Defensoria Pública merecem e esperam de seus representantes.
CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ 
Defensor Público-Geral Federal

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Em nota divulgada hoje, o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz, divulgou nota para lamentar o veto do presidente da República, Michel Temer, ao projeto que previa o reajuste salarial da carreira. Defensores público em início da carreira recebem R$ 17,3 mil. Pela proposta aprovada pelo Congresso, mas vetada pelo governo, os salários subiriam de [&hellip;]

Defensoria Pública "lamenta" decisão de Temer de vetar reajuste para carreira