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PETROS E PREVI

Justiça anula sentença arbitral que mandava Petrobras indenizar acionistas

Para a 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, tribunal arbitral desrespeitou o direito de defesa da estatal

Petrobras
Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Texto alterado às 10h23 de 12 de novembro de 2020 para corrigir que o processo de arbitragem no Brasil foi aberto antes da negociação da Petrobras com a Justiça dos Estados Unidos e não depois, como constava na versão anterior

A Petrobras informou nesta quinta-feira (11/11) que a 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro anulou uma sentença parcial da arbitragem instaurada pela Fundação Petrobras de Seguridade Pessoal (Petros) e pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) contra a estatal perante a Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), da B3.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa disse que a sentença levou em conta graves falhas e impropriedades, mas não deu detalhes, já que a ação tramita em segredo de Justiça.

Na decisão, foi acolhido o argumento da Petrobras de que a estatal teve seu direito de defesa cerceado no processo de arbitragem. Para uma fonte com conhecimento no assunto, o tribunal arbitral não permitiu a produção de provas indicada pelos advogados da Petrobras para tomar a decisão.

O tribunal arbitral havia decidido que a Petrobras, como pessoa jurídica, poderia ser condenada por eventuais falhas que levem a indenizações, no caso concreto envolvendo problemas informacionais nos relatórios financeiros e comunicados divulgados pela estatal ao mercado. A legislação brasileira, no entanto, determina que esse tipo de dano deve ser direcionado para os administradores e os controladores, não para a companhia.

Essa arbitragem foi iniciada antes do acordo da Petrobras com a Justiça dos EUA e investidores americanos, em 2018, quando a estatal negociou o pagamento de US$ 3 bilhões para encerrar os processos em tramitação no país.

Os valores pleiteados pela Petros e a Previ ainda não haviam sido calculados. Nos procedimentos arbitrais, os fundos indicam que a indenização pode chegar a bilhões de reais.

Um dos advogados que defendem Petrobras, Marcelo Gandelman, sócio do Souto Correa Advogados, disse ao JOTA que a sentença judicial reconheceu os problemas existentes na sentença arbitral, e que a estatal confia que serão negados todos os pedidos indenizatórios nas arbitragens.


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