Clara Cerioni

<div class="jota-article__table j-responsive-table">
<table style="border-collapse: collapse; width: 100%;" border="1">
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<td style="width: 100%;"><em>Texto alterado às 10h23 de 12 de novembro de 2020 para corrigir que o processo de arbitragem no Brasil foi aberto antes da negociação da Petrobras com a Justiça dos Estados Unidos e não depois, como constava na versão anterior</em></td>
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<p>A Petrobras informou nesta quinta-feira (11/11) que a 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro anulou uma sentença parcial da arbitragem instaurada pela Fundação Petrobras de Seguridade Pessoal (Petros) e pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) contra a estatal perante a Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), da B3.</p>
<p>Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa disse que a sentença levou em conta graves falhas e impropriedades, mas não deu detalhes, já que a ação tramita em segredo de Justiça.</p>
<p><a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" sizes="(max-width: 1080px) 100vw, 1080px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png 1080w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-300x300.png 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-1024x1024.png 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-150x150.png 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-768x768.png 768w" alt="" width="1080" height="1080" /></a></p>
<p>Na decisão, foi acolhido o argumento da Petrobras de que a estatal teve seu direito de defesa cerceado no processo de arbitragem. Para uma fonte com conhecimento no assunto, o tribunal arbitral não permitiu a produção de provas indicada pelos advogados da Petrobras para tomar a decisão.</p>
<p>O tribunal arbitral havia decidido que a Petrobras, como pessoa jurídica, poderia ser condenada por eventuais falhas que levem a indenizações, no caso concreto envolvendo problemas informacionais nos relatórios financeiros e comunicados divulgados pela estatal ao mercado. A legislação brasileira, no entanto, determina que esse tipo de dano deve ser direcionado para os administradores e os controladores, não para a companhia.</p>
<p>Essa arbitragem foi iniciada antes do acordo da Petrobras com a Justiça dos EUA e investidores americanos, em 2018, quando a estatal negociou o pagamento de US$ 3 bilhões para encerrar os processos em tramitação no país.</p>
<p>Os valores pleiteados pela Petros e a Previ ainda não haviam sido calculados. Nos procedimentos arbitrais, os fundos indicam que a indenização pode chegar a bilhões de reais.</p>
<p>Um dos advogados que defendem Petrobras, Marcelo Gandelman, sócio do Souto Correa Advogados, disse ao JOTA que a sentença judicial reconheceu os problemas existentes na sentença arbitral, e que a estatal confia que serão negados todos os pedidos indenizatórios nas arbitragens.</p>


Petrobras

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JOTA

Para a 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, tribunal arbitral desrespeitou o direito de defesa da estatal

Justiça anula sentença arbitral que mandava Petrobras indenizar acionistas

Ao JOTA, uma fonte com conhecimento no assunto disse que tribunal arbitral não permitiu a produção de provas pela estatal