Redação JOTA

Uma decisão do ministro Neri Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do início de agosto transcreve, certamente por erro, um diálogo entre duas assessoras.
"Oi Helô!
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 Podemos sair pela Súmula 83/STJ. 
 Qto ao crime de corrupção de menores, a comunicação de ocorrência, dotada
de fé pública, é apta a comprovar a idade do menor (vc já fez um semelhante). 
 Na dosimetria da pena, é possível utilizar uma majorante na terceira fase e a sobejante na primeira, como circunstância judicial. Qquer dúvida é só falar. Bjs."
A súmula 83 do STJ estabelece: "Súmula 83 - Não se conhece do Recurso Especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida. (Súmula 83, CORTE ESPECIAL, julgado em 18/06/1993, DJ 02/07/1993 p. 13283)".
A decisão foi publicada e traz em seguida um subtítulo que pode indicar as consequências do acúmulo de processos nos tribunais e a excessiva carga de trabalho nos gabinetes: "Modelo".
Publicada por equívoco no dia 5 de agosto, a decisão foi tornada sem efeito. No entanto, ela ainda está disponível no site do STJ. A nova decisão ainda não foi publicada.
<a href="/wp-content/uploads/2016/08/MON.pdf">Veja a íntegra da decisão</a>. "Qquer dúvida é só falar. Bjs."
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Decisão de ministro transcreve diálogo entre assessoras

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